As actividades da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) em Moçambique de Janeiro a Setembro passado resultaram na cobrança de uma dívida de 19,3 milhões de meticais (cerca de 670 mil dólares) do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Este valor é parte da dívida de diversas empresas do país que descontaram os salários dos seus trabalhadores mas não canalizaram os descontos ao sistema de segurança social.
A cobrança destas dívidas resultou dos esforços da área da Auditoria da IGT visando a fiscalização do cumprimento da legislação sobre a segurança social obrigatória.
“Estas cobranças resultaram da interpelação e notificação das empresas devedoras ao INSS bem como através de cobranças por via do juízo das execuções fiscais, tribunais judiciais, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Polícia de Investigação Criminal (PIC)”, indica o relatório de actividades da IGT recebido pela AIM.
A IGT afirma que, no âmbito da Estratégia de Cobrança da Dívida, as instituições devedoras tem vindo a celebrar acordos com o Estado no sentido de se comprometerem a amortizar a sua dívida em prazos estipulados. Nesse sentido, durante o primeiro semestre deste ano, foram celebrados 119 acordos de amortização da dívida de contribuições no valor de 14,3 milhões de meticais.
Contudo, deste valor apenas foi possível cobrar 10 milhões de meticais, valor que inclui contribuições do ano passado. Ainda por causa de situações relacionadas com os descontos dos trabalhadores não canalizados ao INSS, a IGT remeteu dois casos à PGR cujos valores envolvidos totalizam 811 mil meticais.
“Deste valor, foi possível apenas a cobrança de um processo no valor de 534.500 meticais”, refere o relatório.
