Oito partidos politicos submeteram pedidos de recurso ao Conselho Constitucional (CC) por contestarem a decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de os excluir parcial ou totalmente da corrida às terceiras eleições gerais e as primeiras provinciais de 28 de Outubro próximo. Segundo Geraldo Saranga, secretário-geral do CC, que acusou a recepção dos pedidos, as formações politicas que interpuseram recursos são o PASOMO, PARENA, Coligação União Eleitoral, MPD, Partido Ecologista, UNO, MDM e o SOL. As reclamações destes partidos foram remetidas pela CNE ao CC na segunda-feira passada, tendo, no mesmo dia, sido confirmada a sua recepção.
Assim, na terça-feira, os documentos foram distribuídos a cada um dos sete juízes conselheiros daquele órgão juridico constitucional para efeitos de apreciação. “Em conformidade com a Lei Orgânica do CC, depois da recepção do expediente pela secretária, é distribuído por cada um dos juízes conselheiros, que vai trabalhar no sentido de identificar as matérias a serem objecto de pronunciamento do Conselho.
Este estudo também comporta as propostas de posicionamento que o CC deverá assumir perante o problema. Este pronunciamento deve ser feito num período máximo de três dias”, explicou Geraldo Saranga, citado pelo jornal “Noticias”. Passado esse período, o CC tem outros três dias para cada juiz conselheiro tomar conhecimento do resultado do estudo realizado pelos seus colegas e, terminada esta fase, o órgão tem a obrigação de marcar uma plenária destinada a discutir estes documentos no prazo dos três dias subsequentes.
Em resumo, a lei estabelece um prazo de 11 dias, a contar a partir da data de recepção dos recursos pela CNE, para o CC se pronunciar em torno dessa matéria. Contudo, Saranga garantiu que, dada a natureza e urgência das reclamações, o CC poderá pronunciar-se antes do fim deste prazo.
Na fase de verificação das candidaturas das entidades interessadas em participar nas eleições gerais e provinciais de Outubro próximo, a CNE rejeitou parcialmente as propostas de 16 partidos e coligações de partidos e a totalidade das propostas de 10 outras organizações políticas.
