O Governo anunciou que não vai pagar a segunda prestação de juros dos Títulos da Dívida Pública, denominados “Mozambique 2023 Eurobonds”, prevista para esta terça-feira(18). Este é o quinto calote dado pelo Executivo de Filipe Nyusi, que decidiu assumir como dívida dos moçambicanos as dívidas inconstitucionais e ilegais da Proindicus, EMATUM e MAM.
Depois da Mozambique Asset Management (MAM) ter falhado as duas primeiras prestações do seu empréstimo – não pagou as prestações de 133.750.000 dólares norte-americanos devidos a 23 de Maio de 2016 e a 23 de Maio de 2017 -, da Proindicus também não ter honrado amortização do seu empréstimo – não pagou uma prestação de 119.424.000 dólares norte-americanos devidos a 21 de Março de 2017 -, e do Governo ter dado um calote de 59.756.599 dólares norte-americanos a 18 de Janeiro aos detentores dos “Mozambique 2023 Eurobonds” o nosso país anunciou nesta segunda-feira(17) que vai dar um novo calote.
Em comunicado de imprensa, em língua inglesa e apenas disponibilizado no sítio na internet do Ministério da Economia e Finanças, o Executivo informa aos investidores dos “Mozambique 2023 Eurobonds” que nesta terça-feira 18 de Julho não vai pagar a segunda amortização dos juros renegociados de 10,5%.
Os “Mozambique 2023 Eurobonds” são na verdade a dívida da Empresa Moçambicana de Atum(EMATUM) transformada em Títulos de Dívida Pública de Moçambique em moeda estrangeira.
O Governo de Filipe Nyusi, embora tenha decidido assumir o pagamento dos empréstimos que foram contraídos com Garantias do Estado emitidas violando a Constituição da República e as leis Orçamentais de 2013 e de 2014, propôs aos detentores dessas dívidas amortiza-las quando começar a obter as receitas da exploração de Gás Natural existente na Bacia do Rovuma.
Mas as negociações com os detentores dessas dívidas(investidores de várias partes do globo, incluindo bancos nacionais), que iniciaram em Outubro de 2016, nunca avançaram aguardando os resultados da Auditoria que a Kroll realizou às três empresas estatais assim como as negociações com o Fundo Monetário Internacional.
Uma equipa do Fundo Monetário está em Maputo desde a semana passada e deve terminar nesta quarta-feira(19) a sua missão, todavia é pouco provável que a instituição de “Bretton Woods” anuncie a retoma imediata do apoio financeiro ao nosso país.
A ideia que o Governo tem tentado transmitir aos moçambicanos de que a crise económica e financeira, que estamos a viver desde Abril de 2016, está a passar é ilusória pois a estabilidade tem sido conseguida nas contas públicas tem sido à custa do calote aos detentores das dívidas da Proindicus, EMATUM e MAM.
A crise poderia sim começar a ser ultrapassada se o Filipe Nyusi repudiasse o pagamento desses empréstimos e permitisse a responsabilização dos Funcionários e Agentes do Estado que a arquitectaram e a materializaram.
