A Assembleia da República (AR) aprovou, na quinta-feira (07), na generalidade, a transferência de postos administrativos e localidades para os três distritos recém-criados, nomeadamente Mapai, Chongoene e Limpopo, na província de Gaza. A Renamo posicionou-se contra, alegadamente porque a proposta apresentada pela ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Namashulua, está inquinada de irregularidades, mas o seu voto não foi bastante para suplantar a anuência da Frelimo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
No novo reordenamento, os postos administrativos de Zongoene e Chicumbane, no distrito de Xai-Xai, passam para o distrito de Limpopo. Para esta mesma circunscrição geográfica passa Chissano, em Bilene.
No distrito de Chicualacuala, o posto administrativo de Mapai passa para o distrito de Mapai, enquanto a localidade de Machaila, no posto administrativo de Chigubo, distrito de Chigubo, passa também para Mapai.
O posto administrativo de Chongoene, ainda em Xai-Xai, passa a fazer parte do distrito de Chongoene, devendo os postos administrativos de Nguzene e Mazucane, no distrito de Manjacaze, desligarem-se deste e passarem também para Chongoene.
Trata de uma medida que visa ajustar a organização territorial e administrativa, adequar o desenvolvimento do país ao tempo nos domínios económico, social, político e cultural, segundo defendeu a ministra da Administração Estatal e Função Pública.
Carmelita Namashulua disse que já foram criadas as condições técnicas e administravas para o funcionamento das novas circunscrições geográficas.
De acordo com ela, não houve recrutamento de novos funcionários e agentes do Estado, mas, sim, afectação dos que trabalhavam nos locais deslocados de uma área para outra.
Alves Zita, deputado da bancada parlamentar do partido no poder, a Frelimo, disse, em declarações de voto, que o reordenamento proposto pelo Governo “estabelece os princípios e critérios de organização territorial para criação, elevação e transferência de áreas visando o reforço da presença do Estado local” para que a administração seja efectiva os serviços públicos estejam mais próximos dos cidadãos.
Para a Frelimo, a mesma medida irá diminuir as distâncias percorridas pela população para ter acesso a vários serviços.
A mesma opinião foi manifestada pelo MDM, através do deputado José de Sousa. Este ajuntou que a prestação de serviços passará a ser uma realidade.
Na perspectiva do maior partido da oposição, a Renamo, “a proposta não respeita os princípios básicos da lei do ordenamento territorial” no concernente à aproximação da administração pública, serviços e infra-estruturas às populações.
