O Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga condenou, na terça-feira (24), o autarca daquela urbe, Saide Amido, e os seus subalternos, Pedro Jonas e Adérito André, a 18, nove e três meses de cadeia, respectivamente, convertidos em multas, por cometimento de corrupção passiva e abuso de poder.
A pena aplicada ao edil é correccional, segundo o tribunal, e não abre espaço para a realização de eleições intercalares.
Saide Amido é também membro do partido no poder, a Frelimo. Na sentença proferida pelo juiz Mohamad Varinda, o tribunal indicou não haver dúvidas de que o edil de Lichinga autorizou a construção de três take away em troca de 150 mil meticais, infringindo as normas de atribuição de licenças para o efeito. A medida lesou o município em 15 mil meticais de taxas de exercício de actividades económicas.
A falcatrua foi praticada com a ajuda dos dois funcionários acima referidos, por sinal seus subalternos. Saide Amido foi ainda condenado a 16 meses de multa e pagamento de uma taxa diária de 30 meticais.
Mohamad Varinda determinou igualmente que Saide deverá ainda indemnizar o Estado no valor de 200 mil meticais que foram acrescidos ilicitamente no seu património. A sentença não agradou o advogado do edil.
“O co-réu Jonas Pedro vai condenado a pena de nove meses de prisão pela cumplicidade no crime de corrupção passiva. O co-réu Adérito André vai condenado a três meses de prisão, pelo encobrimento de corrupção passiva”, disse o juiz, frisando que os castigos são convertidos em multas.
O advogado dos réus, Sérgio Diogo, disse à imprensa que seus constituintes podiam recorrer da decisão do tribunal se assim desejarem. O defensor reconheceu que o juiz julgou o caso de forma responsável, salvo opinião contrária dos seus clientes.
