O Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC) acusou na semana corrente uma antiga embaixadora moçambicana pela prática dos crimes de peculato, abuso de cargo e branqueamento de capitais. Este é o segundo caso do género em menos de dois meses. O primeiro ocorreu no mês passado quando o GCCC acusou um antigo embaixador moçambicano pelos crimes de corrupção e abuso de poder.
Na altura, apesar de o comunicado do GCCC ter omitido o seu nome acabou por se descobrir que o diplomata em causa era Bernardo Xerinda, antigo embaixador de Moçambique na Rússia.
Desta vez, segundo um comunicado do GCCC a “acusada é uma antiga dirigente de Missão Diplomática num país do continente americano que, na qualidade de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária, apoderou-se de cerca de 496.945,03 dólares norte-americanos (quatrocentos e noventa e seis mil, novecentos e quarenta e cinco dólares e três centavos) equivalentes a 17.393.076, 05 (dezassete milhões, trezentos e noventa e três mil, setenta e seis meticais e cinco centavos) de meticais, ao câmbio da época dos factos”.
Para lograr os seus intentos, entre os anos de 2009 a 2015, ordenava a emissão de cheques a seu favor, alegadamente para efectuar pagamentos referentes a obras de reabilitação da residência oficial e compra de bens para o funcionamento da missão.
Para se apoderar de fundos públicos, a embaixadora ordenava reembolsos com base em cotações de passagens aéreas sem que tivesse realizado tais deslocações e, outras vezes, tendo as feitas, solicitava os reembolsos de passagens da classe executiva, quando as viagens se efectuavam na classe económica.
Os cheques sacados das contas bancárias daquela missão eram depositados nas contas tituladas pela diplomata, cujos valores, em parte, eram posteriormente transferidos para as suas contas bancárias.
“Com parte desses fundos transferidos para Moçambique, a antiga Embaixadora adquiriu um imóvel na Cidade de Maputo, tendo-o registado em nome de um parente”, explica o comunicado.
Apesar de o documento não ter mencionado o seu nome a única mulher que se enquadra nessa descrição é Amélia Sumbana, que há cerca de duas semanas o semanário Savana disse ser uma das diplomadas que está a ser investigada.
O segundo caso envolve dois funcionários da Autoridade Tributária de Moçambique (AT) e um trabalhador de uma empresa privada de aluguer de viaturas que se apropriaram de 600 mil meticais (cerca de 11.760 dólar ao câmbio actual que são acusados pela prática do crime de concussão.
Trata-se de funcionários afectos à Direcção da Área Fiscal da AT, na província meridional de Maputo, e de um técnico administrativo que exerce funções numa empresa privada vocacionada na prestação de serviços de transporte, segurança e aluguer, manutenção, reparação e limpeza de viaturas, situada no Parque Industrial de Beluluane.
Os funcionários da AT serviram-se das funções por si exercidas, de técnico de contas e de economista, assim como de informação em sua posse, para interpelar e ameaçar a referida empresa privada, fazendo os seus responsáveis acreditar que ser-lhe-ia aplicada uma multa de 77 milhões, em resultado de uma auditoria que efectivamente teve lugar no mês de Setembro de 2015.
Na sequência, os funcionários deslocaram-se aos escritórios centrais da empresa, onde impuseram o pagamento do valor monetário de um milhão de meticais a seu favor para não aplicarem a aludida multa.
Para o efeito, interagiram com o trabalhador da empresa privada e, por meio deste, receberam, em duas tranches, os valores monetários de 400 mil e 200 mil meticais, respectivamente. Ao trabalhador os funcionários pagaram a quantia de 14 mil meticais, sendo 10 mil na primeira tranche e 4 mil meticais na segunda.
O caso já está a correr no Tribunal Judicial da Província de Maputo.
O GCCC também anunciou a detenção de um outro funcionário da AT a 11 de Abril do corrente ano afecto a Terminal Internacional Marítima (TIMAR), pela prática do crime de corrupção.
Trata-se de um funcionário que exerce funções na qualidade de auxiliar administrativo, que foi surpreendido e detido pela equipe de investigadores do GCCC em pleno recebimento indevido do valor monetário de mil meticais, em troca da prestação do serviço de desembaraço aduaneiro de viaturas.
A detenção ocorreu em reacção a rumores segundo os quais havia tal prática na TIMAR.
Num outro desenvolvimento, o GCCC anunciou o início, na terça-feira, do julgamento de quatro funcionários do Instituto Nacional de Desminagem (IND), acusados da prática de crime de abuso de cargo.
Trata-se de funcionários que, à data dos factos (Abril de 2009 a Junho de 2011), exerciam as funções de Chefe do Departamento de Administração e Finanças (DAF) e técnicos do mesmo sector, acusados pelo GCCC, no dia 30 de 2015.
Aproveitando-se das suas funções, os referidos funcionários mandaram emitir, indevidamente, 21 passagens aéreas a favor 14 pessoas, seus familiares, sem vínculo com o Estado, para destinos nacionais e internacionais, tendo prejudicado o Estado em cerca de 250 mil meticais.
