As primeiras embarcações de guerra adquiridas por Moçambique, através da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), ao estaleiro francês Construções Mecânicas da Normandia (CMN) deixaram o porto de Cherbourg, no noroeste da França, e estão a caminho do porto de Pemba. São três barcos de patrulha HSI 32, parte de um lote que inclui outros três barcos de guerra e 24 embarcações de pesca adquiridas em 2013 pelo Governo de Armando Guebuza ao custo de 350 milhões de dólares norte-americanos mas que endividou, ilegalmente, Moçambique em 850 milhões de dólares norte-americanos.
Os três barcos de patrulha estão a ser transportados para Moçambique num navio de carga, com bandeira holandesa, e deverão chegar ao porto de Pemba a 1 de Fevereiro próximo, de acordo com o sítio de informações marítima Mer et Marine.
Estes barcos de casco de alumínio, os mais modernos da sua geração, são muito rápido tendo passado positivamente pelos testes de 54 nós e foram projectados para vigilância e protecção de zonas marítimas, em particular em acções de anti-pirataria, contra-terrorismo, ou missões para controle de tráfico ilícito.
Os HSI32 tem um alcance aproximado de 800 milhas náuticas, pode acomodar uma tripulação de até 12 marinheiros com autonomia prolongada de três dias e possui uma rampa de lançamento de barcos de borracha insufláveis na popa e uma ponte de 360 °.
Os três barcos de patrulha estão ainda equipado com capacidades de auto-defesa, incluindo um sistema de armas de controlo remoto de 20 milímetros e ainda mais duas metralhadoras 12,7 milímetros com um campo de cobertura de 360 °.
Em termos de guerra electrónica, de acordo com sítio Mer et Marine, o HSI32 vem com sensores de detecção e vigilância avançados que estão integrados com o Sistema de Gestão de Combate.
Aval do Estado ilegal
Embora a marinha de guerra moçambicana precise deste tipo de barcos, tendo em conta a necessidade de protecção da extensa costa do nosso país (uma das maiores do mundo), a verdade é que a operação financeira que foi feita para a sua aquisição foi ilegal, continua envolta em alguma penumbra e contribuiu para agravar a dívida pública de Moçambique.
Recorde-se que em Setembro de 2013 a empresa francesa CMN tornou público o negócio estimado em 350 milhões de dólares norte-americanos que era desconhecido em Moçambique. Entretanto ficou-se a saber que a empresa EMATUM, que não existia nessa altura (a sua escritura só aconteceu no dia 02 de Agosto de 2013), havia-se endividado em 500 milhões de dólares norte-americanos com o banco Credit Suisse, da Suíça, e em mais 350 milhões de dólares norte-americanos junto ao Vnesh Torg Bank, da Rússia, em nome de Moçambique.
Os empréstimos só foram concedidos porque o Estado moçambicano o avalizou sem autorização do Parlamento, e escondendo das Contas Públicas. Em 2013 limite para avales e garantias concedidos pelo Estado foi fixado, pelo artigo 11 da Lei n.º 1/2013, de 7 de Janeiro, em 183.500 mil meticais (pouco mais de 6 milhões de dólares norte-americanos ao câmbio da altura).
“Fixando a Lei Orçamental, como referido atrás, o valor limite para a emissão de garantias e avales, por parte do Governo, em 183.500 mil Meticais, observa-se que o Governo, sem a devida autorização, emitiu avales e garantias no valor total de 28.346.620 mil Meticais”, sentenciou o Tribunal Administrativo no seu parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2013. Nenhum funcionário do Estado ou membro do Governo foi responsabilizado até hoje por esta ilegalidade.
Para adensar a penumbra são accionistas da Empresa Moçambicana de Atum o Instituto de Gestão das Participações do Estado(IGEPE), a Empresa Moçambicana de Pesca( Emopesca) e, a sociedade Gestão de Investimentos, Participações e Serviços, Limitada – uma entidade unicamente participada pelos Serviços Sociais do Serviço de Informação e Segurança do Estado (a polícia secreta de Moçambique).
EMATUM tecnicamente falida
Também grave é o facto do Governo e a EMATUM não terem ainda explicado como foram gastos os 500 milhões de dólares norte-americanos da diferença entre o empréstimo contraído e o custo das embarcações.
O estaleiro francês Construções Mecânicas da Normandia prevê entregar até meados de 2016 os restantes três barcos patrulha, estes do tipo trimaran Ocean Águia 43.
As 24 embarcações de pesca de atum, que estão em Maputo desde meados de 2014, têm sido vistas mais tempo ancoradas no porto do que fora dele o que indicia uma fraca actividade de pesca, (contrariamente as 200 mil toneladas de atum projectadas para serem pescadas por ano a frota só pescou somente 6 mil toneladas), o que poderá contribuir para agravar os resultados negativos e a viabilidade da Empresa Moçambicana de Atum , que no primeiro ano de actividade registou perdas no valor de 25,3 milhões de dólares norte-americanos, e não está a honrar com os seus compromissos junto às instituições bancárias europeias.
A primeira prestação do empréstimo, no valor de 105 milhões de dólares norte-americanos ( 77 milhões de dólares da dívida mais 27 milhões de juros), foi paga em Setembro de 2015 com fundos do erário.
ESTE ARTIGO FOI ESCRITO NO ÂMBITO DO PROJECTO DE MEDIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE ÁFRICA DA VITA/Afronline( de Itália) E O JORNAL @VERDADE.
