O Governo de Filipe Jacinto Nyusi aprovou à socapa o aumento da tarifa de energia eléctrica em Moçambique, desde o passado dia 1 de Novembro, em mais de 15%. A Electricidade de Moçambique (EDM), que tem o monopólio do transporte, distribuição e venda a retalho da electricidade justifica o aumento com o facto de a empresa estar no “sufoco”. Estranhamente, o povo continua a pagar mais caro pela energia do que os mega-projectos e outras grandes empresas que facturam milhões no nosso país. Sufocado está cada vez mais o povo moçambicano que já tinha sofrido um aumento de cerca de 30% no custo do pão e tem visto o seu poder de compra reduzir desde o início do ano e questiona-se: qual é o próximo aumento?
Sem nenhum comunicado ou anúncio nos meios de comunicação, os clientes da EDM que compraram energia desde o início do mês de Novembro já estão a pagar o novo preço.
“O ajustamento médio das tarifas é de 0,7 MT (70 centavos) por cada kWh, com incremento médio de 0,54 MT (54 centavos) por cada kWh nos clientes da categoria doméstica”, informa a empresa estatal de energia no seu sítio da Internet sem grande destaque, não referindo, contudo, que o aumento é de mais de 15% em relação ao preço anteriormente praticado.
Tal como vinha acontecendo, o povo, que é o cliente da categoria doméstica e que representa a maior parte dos clientes da EDM, é que paga a tarifa mais alta por quilowatt/hora( kWh), um pouco mais do que o dobro do que pagam os grandes consumidores e os clientes de média e alta tensão, que são as maiores empresas de Moçambique.
A Electricidade de Moçambique afirma ainda que este “ajustamento ainda não é o ideal, tendo em consideração os custos reais de fornecimento de energia eléctrica, as necessidades futuras de investimento e as recomendações dos estudos tarifários realizados. Agrava a situação o facto de a EDM estar exposta à depreciação do Metical face ao dólar americano que, em 2015, tem sido substancial”.
Na mesma informação disponibilizada no seu sítio da Internet, e furtando-se a esclarecimentos aos órgãos de comunicação independentes, a EDM afirma que o “ajustamento tarifário vai permitir de imediato reduzir a deterioração da situação da tesouraria da Empresa, criando bases para a melhoria gradual da qualidade de fornecimento de energia eléctrica” contudo ressalva que “para a melhoria substancial da qualidade de fornecimento, será necessário fazer o reforço da rede de transporte e de distribuição. Tal investimento não poderia ser coberto por um único ajustamento tarifário, por requerer valores elevados”.
Num questionário feito por si e respondido por si, a Electricidade de Moçambique esclarece que “está a implementar um conjunto de medidas de contenção de custos de funcionamento a todos os níveis da Empresa” e que essas medidas “vão permitir realocar recursos em actividades críticas de manutenção e operação do sistema eléctrico, de forma a melhorar a qualidade e segurança de fornecimento de energia aos nossos clientes”.
Sobre o aumento ter acontecido só agora e não em Junho quando propôs ao Governo, a EDM refere que a “revisão deveria ter acontecido, em conformidade com as recomendações do estudo tarifário de 2011, a partir de 2011/2012”.
| Categoria | TARIFA DOMÉSTICA | % Aumento | |
| Preço antigo | Preço novo | ||
| 0 a 300 kWh | 2.5 | 2.95 | 15.25% |
| 301 a 500 | 3.53 | 4.17 | 15.35% |
| Superior a 500 | 3.71 | 4.38 | 15.30% |
| Credelec | 3.18 | 3.75 | 15.20% |
| Grandes consumidores | 1.66 | 2.16 | 23.15% |
| Média tensão | 1.37 | 1.92 | 28.65% |
| Alta tensão | 1.23 | 1.66 | 25.90% |
Porém, a empresa estatal não reconhece que o Governo não aprovou o aumento em 2014 por ser um ano eleitoral como havia congelado a tarifa de electricidade em 2011, segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), devido à sequência de quatro anos eleitorais.
As negociatas
O que a empresa estatal monopolista também não revela é que deixou de prestar grande parte dos serviços que lhe competem e, segundo um estudo de 2014 do CIP, “passou a funcionar como uma rede ou agência de concessão de empreitadas, que servem os interesses da elite política. Exemplo disso são os simples trabalhos de substituição de cabos eléctricos e electrificação cedidos a empresas de antigos dirigentes e desta forma despendo mais dinheiro desnecessariamente”.
Segundo o CIP os esquemas para delapidar a EDM funcionam através de empresas que operam no ramo de fornecimento de material eléctrico e execução de serviços de electrificação, que são provedores cativos protegidos e cujos proprietários são altas figuras políticas.
Outras ilicitudes que ocorrem de forma sistemática resultam da assinatura de diversos acordos para que a EDM beneficie de facilidades com vista a ser integrada em projectos de produção e compra de energia, sem que haja concursos públicos para o efeito, o que demonstra que a lei não é observada por aquela instituição, situação agravada com a interferência do Governo na protecção de instituições públicas que não pagam as facturas de electricidade.
Em Julho, o partido Frelimo, cujos membros seniores beneficiam das negociatas que a EDM tem vindo a realizar, usou do voto da maioria que detém no Parlamento para bloquear um pedido de sindicância submetido pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para a Averiguação do Ponto de Situação da Electricidade de Moçambique.
O estudo do CIP demonstrou ainda que, “apesar de Moçambique ser o segundo maior produtor da energia eléctrica da região da África Austral, apenas pouco mais de 20% da população moçambicana têm acesso à energia eléctrica, uma média muito abaixo da regional (37% em 2013); apesar da reversão da HCB do Estado português para o moçambicano em 2007 e de esta produzir energia eléctrica suficiente para fornecer todo o território nacional, a quota da energia eléctrica disponível para Moçambique é muito limitada (abaixo de 25% da produção total da HCB) e insuficiente para responder à procura interna. A quantidade da energia eléctrica destinada ao mercado interno tornou-se incapaz de satisfazer a procura e é de má qualidade”.
Relativamente à qualidade, a EDM mentiu na informação publicada no seu sítio da Internet ao afirmar que com este aumento do preço “continuará a ressarcir os clientes que tenham os electrodomésticos danificados caso se comprove a culpabilidade da EDM”.
Não há memória de clientes terem sido ressarcidos pelos danos causados pela empresa estatal de energia em Moçambique pois o processo de apuração de responsabilidade enferma de vícios, apesar de a Constituição assegurar que “Os consumidores têm direito à qualidade dos bens e serviços consumidos, à formação e à informação, à protecção da saúde, da segurança dos seus interesses económicos, bem como à reparação de danos”, no seu número 1 do Artigo 92.
Veremos se pelo menos a promessa de que o “ajustamento tarifário poderá trazer no futuro uma melhor infra-estrutura eléctrica e desta forma minimizar a danificação de electrodomésticos por efeito da corrente eléctrica” se concretizará.
