Os agentes da Polícia Municipal, no município de Nampula, dizem estar a sofrer descontos arbitrários nos seus ordenados, uma acção supostamente perpetrada pelo comandante da Protecção e Fiscalização Municipal, em coordenação com o pessoal do sector da Administração a nível da edilidade.
Segundo os nossos interlocutores, por cada falta, seja justificada ou não, o funcionário sofre um desconto directo de 500 meticais. Como as sanções são duplicadas, por razões pouco claras, “o valor é multiplicado para mil meticais”.
Os afectados já tentaram, sem sucesso, reclamar essas situações em plena formatura, mas o comandante responde nos seguintes termos: “A partir de agora vai ser assim e podem queixar onde quiserem”.
As nossas fontes, que não quiseram identificar-se por temerem represálias, acrescentaram que, além dos descontos arbitrários, acontece uma série de humilhações que se traduz em ofensas e injúrias.
Entretanto, contactado para se pronunciar sobre estas reclamações, o verador para a área de Protecção e Fiscalização Municipal, Gilberto Aissa, desvalorizou os factos apresentados alegadamente porque os queixosos são “colegas que estavam habituados a procedimentos de trabalho da antiga governação, que deixava os agentes da Polícia fazerem e desfazerem”.
Segundo Aissa, a maior parte dos agentes da Polícia Municipal tinha o mau hábito de extorquir os munícipes e, quando eles fossem advertidos, consideravam que estavam a ser humilhados.
Relativamente aos descontos arbitrários que igualmente constituem uma violação à lei, o vereador não quis entrar em detalhes, mas deixou claro que se trata de uma decisão do comandante. “Cabe-nos a responsabilidade de fazer a efectividade dos colegas e fornecê- la ao sector de salários, sendo que os descontos não são do nosso domínio”, disse.
Ainda segundo o nosso intervistado, no mandato passado, os agentes acumulavam as funções de Protecção e Fiscalização, e muitos envolviam- se em actos de cobranças ilícitas. Porém, a nova administração dividiu os trabalhos, tendo incumbido à Polícia a missão de garantir a segurança e aos fiscais a tarefa de velar pela observância do código de postura camarária.
