A 19ª sessão do Conselho de Ministros aprovou, nesta terça-feira (29), o Regulamento do Trabalho Marítimo e, entre outros assuntos, decretou o isolamento de animais infectados pela Febre aftosa, que assola o posto administrativo de Sabiè, como uma das medidas para mitigar a doença na província de Maputo.
O Regulamento do Marítimo é instrumento que visa orientar as relações de trabalho entre armadores e trabalhadores marítimos, para melhorar a prestação de serviços dos operadores e salvaguardar os direitos dos trabalhadores.
“Estabelece-se as condições mínimas de trabalho neste sector, e as sanções que devem ser aplicadas a quem não cumpre com as recomendações do regulamento”, explicou o porta-voz da sessão Henrique Banze.
Foram ainda aprovados pelo Governo a Resolução que ratifica a Resolução n-o 612, que regula os Procedimentos para Subscrição do Capital Inicial Selectivo sob deliberação do Conselho dos Governadores do Banco de Reconstrução e Desenvolvimento Internacional (BIRD), onde foram alocadas para Moçambique 121 acções adicionais por subscrever, no montante de mais de 14 mil e quinhentos dólares.
O Conselho de Ministro também aprovou a Resolução que ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Islâmico de Desenvolvimento (BID), no dia 26 de Junho de 2014, em Jeddah – Reino da Arábia Saudita, no montante de 17, 39 milhões de dólares, destinado ao financiamento do Projecto de Aquacultura e Pesca Artesanal em Águas Interiores, para as províncias de Manica, Tete e Zambézia.
O Programa das celebrações do 50º Aniversário do Desencadeamento da Luta de Libertação Nacional e Dia das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) foi outra das matérias apreciadas e aprovadas pelo Governo que também aprovou uma resolução que autoriza provisoriamente o pedido da empresa SICOSE e GAGTAMO, Lda, de aquisição de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra, relativo a mais de 23 mil hectares, no posto administrativo de Save, distrito de Machaze.
O surto de Febre aftosa que assola o posto administrativo de Sabiè, na província de Maputo, esteve sob análise do Executivo moçambicano que decretou o isolamento de animais infectados, a restrição de circulação do gado no posto administrativo de Sábie, a vigilância epidemiológica, e a sensibilização das comunidades sobre os cuidados a ter com os animais e vacinação do gado, como medidas para mitigar a doença.
