O Ministro dos Transportes e Comunicações, Gabriel Muthisse, refutou que o Governo tenha entregue o negócio da migração da radio e televisão, do padrão analógico para o digital em Moçambique, a empresa Startimes Moçambique onde a família do Presidente Armando Guebuza tem interesses. Muthisse esclareceu que a concessão do Sistema de Radiodifusão Digital em Moçambique foi acordado com a empresa chinesa Startimes Software Tecnology e que não houve concurso público por força do acordo bilateral de financiamento do processo, orçado em 223 milhões de dólares norte-americanos, com o banco EXIM da China.
Em entrevista ao jornal Notícias, o Governante explicou que a migração da radio e televisão, do padrão analógico para o digital, que deverá acontecer até junho de 2015, é um processo complexo que passou pela escolha do padrão Europeu, DVB-T & DVB-T2 (de entre outros quatro padrões), seguido pela viabilização económica do processo tecnológico. Segundo Muthisse embora houvesse possibilidade de financiamento, caso Moçambique optasse pelo padrão Japonês, o mesmo seria exclusivo do nosso país e do Botswana pois os restantes países da África Austral escolheram o padrão Europeu.
“Como eu disse pelo modelo europeu eles não trazem a componente de financiamento. Na procura que fizemos encontramos pré-disponibilidade dos nossos parceiros da República Popular da China para financiar a migração digital. E decidimos pois, casar a nossa opção pelo modelo europeu com a possibilidade que existe de a transferência tecnológica ser financiada por parceria da República Popular da China” clarificou o Ministro que também explicou que a “migração digital está a ser suportada por financiamento bilateral” e que as instituições multilaterais têm regras próprias de adjudicação. “Esse tipo de financiamento bilateral em que intervêm bancos de exportação o grande objectivo dos países que dão esses créditos é promover as exportações dos seus próprios países.”
Para o Ministro dos Transportes e Comunicações é lógico que quando o EXIM Bank, da China, dá um crédito concessional para fazer a migração digital, as empresas que vão intervir sejam também chinesas e lamentou que o questionamento sobre a não existência de concursos públicos em acordos bilaterais só esteja a ser feita em relação a migração digital mas não é feito quando “a relação bilateral é, por exemplo, com o Japão, quando é com Portugal; quando é com a França, quando é com a India ou com qualquer outro país com quem temos relações bilaterais nas quais quem opera o credito quem implementa os projectos são empresas dos países doadores?”
Contrato é com empresa Startimes Software Tecnology
Relativamente as alegações de favorecimento à empresa StarTimes Mozambique Media Company Limitada – onde a empresa da família do Presidente Armando Guebuza, Focus 21 detém 15 porcento – Gabriel Muthisse afirma que assinou um contrato “de migração digital com a Startimes Tecnology, uma empresa cem porcento chinesa.”
O Ministro afirma terem existido interesses de outras empresas chinesas mas pesou na decisão sua, e do Governo, o facto de a Startimes Tecnology ser a maior empresa chinesa que está ligada à televisão. “É a maior operadora chinesa nessa área de televisão. Inclusivamente tem contratos em África, vários. É o único operador chinês que tem contratos em África para implementar programas de migração digital. Não só, em outras partes do mundo. Portanto é um gigante nessa área de tecnologias ligada a televisão ou ligada aos midia: a rádio ou a televisão. Foi uma opção estruturada.”
O titular da pasta das Comunicações acredita que os operadores privados de rádio e televisão também serão beneficiados por este investimento e disse ter recebido garantias da Startimes Tecnology que os prazos para a migração da radio e televisão, do padrão analógico para o digital, vão ser cumpridos e que “em breve campanhas de comunicação direccionadas para a população vão ser mais intensas de modo a que cada um de nós se sinta cada vez mais preparado para ser parte activa e ser parte consciente desse processo que está em curso e que vai afectar a todos nós fundamentalmente de maneira positiva.”
