O Governo moçambicano aprovou, esta terça-feira (11), o Regulamento de Protecção de Novas Variedades de Plantas com o objectivo de salvaguardar os direitos de propriedade intelectual das entidades colectivas ou singulares que fazem a pesquisa das referidas espécies plantas.
Espera-se que este documento, que se aplica a todas as espécies de plantas, possa também incentivar a cooperação no investimento das pesquisas agrárias e, assim, catapultar a produção e produtividade.
O vice-ministro da Agricultura, António Limbau, falando a jornalistas, após o Conselho de Ministro, disse que as matérias introduzidas no Regulamento visam o cadastro de direitos de quem faz o melhoramento das plantas, melhorador, e do investigador. A medida do Governo tem em vista a harmonização, não só com a legislação nacional, mas, também, internacional nessa matéria.