O Gabinete dO Parlamento moçambicano de Prevenção e Combate ao HIV/SIDA considera urgente a necessidade do Governo realizar um estudo para apurar as reais causas de desistência dos doentes ao tratamento anti-retroviral (TARV).
Este apelo foi lançado hoje, em Maputo, pelo presidente deste Gabinete parlamentar, Isaú Menezes, falando à imprensa sobre as actividades desta unidade, no geral, e do trabalho por este realizado na Segunda e Terça-feira passada na Beira, capital da província central de Sofala.
“O fenómeno de abandono ao tratamento anti-retroviral é preocupante, mas o mais preocupante ainda é não haver clareza sobre as causas do abandono…
Não há clareza sobre quantos casos correspondem ao abandono e quantos correspondem a mudança do local de atendimento”, referiu.
Segundo a fonte, o fenómeno pode resultar das longas distâncias entre os locais de residência dos doentes e as unidades sanitárias, mal nutrição, transferência de doentes para tomar medicamentos em outros lugares, entre outras razoes, “mas é necessário um estudo de modo a apurar as suas reais causas”.
Menezes disse que o pessoal médico contactado pelo Gabinete Parlamentar na Beira assegurou haver medicamentos suficientes para administrar aos doentes.
Ainda na Beira, o Gabinete Parlamentar constatou haver um aumento do número de crianças órfãs e vulneráveis. Ano passado, as autoridades assistiram cinco mil crianças órfãs e vulneráveis do total de 19 mil previstas. Contudo, só no primeiro Trimestre deste ano, foram atendidas 73 mil crianças das 101 mil previstas.
Menezes entende que, por um lado, este aumento pode estar relacionado com o aumento da cobertura dos serviços de atendimento das crianças órfãs e vulneráveis, ou então tem a ver com o aumento do número deste grupo alvo.
Durante os dois dias de trabalho na Beira, o Gabinete Parlamentar fiscalizou a aplicação da Lei 5/2002 sobre os direitos e deveres dos trabalhadores vivendo com o HIV/SIDA, tendo constatado o não cumprimento deste instrumento em pelo menos uma fábrica visitada pelo grupo, no bairro suburbano da Munhava.
Menezes disse que a fábrica visitada nem possuía uma cópia da referida lei e os gestores afirmaram não saber da sua existência.
Contudo, consultas realizadas antes junto da sociedade civil constataram haver necessidade de revisão desta Lei de modo a adequar as novas leis do Trabalho e dos Funcionários e Agentes do Aparelho do Estado. “Estamos agora a receber algumas contribuições dos Ministérios do Trabalho e da Saúde que possam ajudar a melhorar esta lei”, disse ele, manifestando a sua esperança de a revisão da lei vir a acontecer ainda nesta legislatura cujo mandato termina este ano.
No que se refere a Lei 12/2009, de 12 de Março sobre a defesa dos direitos humanos e combate à estigmatização e discriminação das pessoas vivendo com HIV/SIDA, o Gabinete está a preparar uma brochura sobre este instrumento de modo a distribuir em diversas instituições estatais, empresas jornalísticas, associações, entre outras.
A medida, que constitui o cumprimento das orientações saídas do seminário de Bilene (Gaza) sobre a capacitação dos jornalistas parlamentares em matérias de HIV/SIDA, visa divulgar e massificar a lei até ao público mais amplo.
