A Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), um órgão de concertação social que integra o governo, empregadores e o movimento sindical, reúne-se na próxima Segunda- Feira, no seu III Encontro da I Sessão ordinária do ano, para a apresentação das propostas das conclusões das negociações salariais para o reajustamento dos salários mínimos sectoriais a vigorarem em 2009.
Para além dos salários mínimos, segundo um comunicado do Ministério moçambicano do Trabalho (MITRAB), o encontro apreciará a Proposta de Regulamento sobre a Articulação dos Sistemas de Segurança Social em Moçambique.
Para o reajustamento salarial, os empregadores e os sindicalistas apresentam a mesa da CCT as respectivas propostas que depois são objectos de negociação com vista a adoptar uma proposta comum a apresentar o Conselho de Ministros, órgão que compete deliberar sobre a matéria. Desde 2008, este exercício é feito por sectores de actividade.
Os nove sectores de actividade para os salários mínimos são:
Sector 1: Agricultura, Pecuária, Caça e Silvicultura;
Sector 2: Pescas;
Sector 3: Indústria de Extracção de Minerais;
Sector 4: Indústria Transformadora;
Sector 5: Produção Distribuição de Electricidade, Gás e Água;
Sector 6: Construção;
Sector 7: Actividades dos Serviços não Financeiros;
Sector 8: Actividades Financeiras;
Sector 9: Administração Pública, Defesa e Segurança.
Este encontro, segundo o MITRAB, será antecedido do lançamento da semana comemorativa dos 90 anos de criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O programa, a ser divulgado na ocasião pela Ministra do Trabalho, Helena Taipo, acompanhada pelo Representante das Nações Unidas e dos parceiros sociais, nomeadamente Empregadores (CTA) e Trabalhadores (OTM-CS e CONSILMO), terá uma série de realizações sócio-culturais e as cerimónias centrais decorrerão no Centro de Conferências Joaquim Chissano, no próprio dia em que se assinalará a data, em 28 de Abril.
A semana será comemorada em todo o país, com programas locais, à semelhança do que estará a acontecer nos outros 182 países membros da OIT no mundo. A OIT foi criada em 28 de Abril de 1919 e o lema escolhido este ano para comemorar a efeméride é “90 Anos Trabalhando para a Justiça”.
