A sétima ronda de negociações entre o Governo e a Renamo teve lugar esta segunda-feira (24) e terminou sem que as partes tivessem chegado a um consenso sobre o pacote eleitoral, o primeiro ponto dos quatros que a Renamo pretende que sejam discutidos.
Depois de nas rondas anteriores ter-se discutido, sem consenso, sobre quem devia submeter o documento final à Assembleia da República (AR) sobre a proposta de revisão do pacote eleitoral a delegação da Renamo, chefiada por Saimene Macuiane, diz estar disposta a submeter, ela mesma, o documento final sobre a revisão do pacote eleitoral, entretanto, não concorda com o conteúdo constante no mesmo.
Este não especificou a referido conteúdo afirmou somente que o documento a ser submetido à Assembleia da República “deve ser produto de consenso entre ambas partes.
Por sua vez, o chefe da delegação governamental, José Pacheco, esclareceu que o ponto de discórdia, nesta sétima sessão de negociações, surge pelo facto de a delegação da Renamo pretender que haja “um comando do Governo a ordenar a Assembleia da República (AR) a aprovar a proposta que será submetida ao Parlamento.”
Esta exigência é recusada pela equipa do Governo que entende que o mesmo constitui uma ameaça contra o princípio de separação de poderes vigente no País.
É que a AR é o mais alto órgão legislativo no poaís e independente de outros poderes, daí que “o Governo não pode ordenar a AR para receber e fazer passar a proposta.”
Assim, e com este novo impasse, o terceiro em três rondas, as negociações continuaram sobre o pacote eleitoral, pois segundo sempre avançou Saimone Macuiane, só se poderá passar para outro ponto da agenda depois que este for resolvido consensualmente.
Segundo o líder da delegação governamental dos pontos levantados pela Renamo sobre o pacote eleitoral, as partes chegaram a conclusão de que os mesmos são relevantes, pertinentes, oportunos e urgentes para a manutenção de um clima de paz, justiça social, democracia e realização de eleições livres, justas e transparentes.
Pacheco disse ainda que na ronda desta segunda-feira a delegação da Renamo levou à mesa de negociações um documento com seis pontos sobre o que pretende ver revisto no pacote eleitoral. Destes pontos a partes concordaram em quatros pontos. Um dos pontos recusados pela delegação governamental é referente à proposta de uma nova calendarização das eleições.
