A Justiça Ambiental (JA) lançou, esta Sexta-feira (12), em Maputo, um estudo intitulado “Direitos Comunitários, Violação Corporativa”, que debruça sobre as violações sistemáticas dos direitos das comunidades directamente afectadas pelos mega-projectos em curso no e que estão a provocar rupturas sociais e mal-estar entre as vítimas e as grandes companhias investidoras no país.
O estudo denúncia alguns casos de empresas como a Mozal, Vale, Wambao Agrilcuture, o projecto da construção da barragem de Mphanda Nkuwa e das atrocidades vividas na comunidade de Namanhumbir, uma vez que os direitos básicos das populações continuam a ser violados, nomeadamente o acesso aos recursos naturais, à terra, água, machamba, bem como na tomada de decisões.
A pesquisa sublinha ainda que as companhias apenas fazem promessas que depois não cumprem porque não respeitam o que está preceituado na lei e o acordado com as comunidades. Critica também a disfuncionalidade do Governo e do seu papel no reforço da lei e do respeito pelos direitos das comunidades locais.
Segundo o estudo, a multinacional Vale opera em Tete num contexto caracterizado por uma persistente violação dos direitos e liberdades fundamentais de mais de 1.365 famílias das localidades de Malabue, Mitethe, dos bairros de Chipanga e Bagamoyo, que possuem muita terra fértil e com biodiversidade em abundância.
Dois anos após o reassentamento ainda emergem conflitos de terra entre as famílias deslocadas e as comunidades originárias de Cateme, que ainda disputam o acesso dos poucos recursos disponíveis. As casas entregues são precárias, o que continua a gerar conflitos com a companhia face ao aumento da carestia de vida e fragmentação do tecido sócio-económico, político e cultural, realça o documento.
No entanto, revela-se que a falta de humanismo por parte da Mozal, está a desvalorizar os interesses legítimos das comunidades, dos pobres, porque falta informação sobre os impactos imediatos da saúde pública e do ambiente resultante das suas operações.
No que tange a Wambao Agrilcuture, o estudo avança que o desenvolvimento agrícola tem apostado mais na atracção de mega-projectos, o que acaba por alienar as comunidades que dependem da agricultura, visto que o projecto é concertado e implementado do topo para a base e não dá valor e voz à comunidade.
A pesquisa conclui que em todos os processos de investimento de grande envergadura ainda nota-se uma gritante falta de inobservância da legislação que não acautela os direitos das comunidades sobre a terra e outros recursos, o que propicia uma deficiente planificação agrícola, entre outras áreas capazes de contribuir para melhoria da vida e da renda familiar.
