Acima de 540 milhões de dólares norte-americanos foram arrecadados para os cofres do Estado, através do sistema electrónico de desembaraço célere de mercadorias – Janela Única Electrónica (JUE), em ano e meio de implementação no país.
Esta informação foi dada a conhecer, esta Terça-feira última, em Maputo, no decurso do workshop sobre o estágio de implementação deste sistema, que entrou agora para a sua segunda fase, com a operacionalização dos módulos de trânsito, armazém aduaneiro e garantias.
No encontro, que contou com a participação de agentes transitários, despachantes aduaneiros, operadores de armazém e as Alfândegas, o Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Rosário Fernandes, referiu que “a JUE representa um compromisso para com o desenvolvimento económico do país, cujo mérito reside na sua credibilidade e no facto de o sistema servir a todos, nomeadamente o Estado, agentes económicos, incluindo a própria região”.
“Em 2012, tivemos uma capacidade doméstica de geração de receitas de 70 por cento contra uma dependência externa de 30 por cento, o que foi um marco histórico”, referiu Rosário Fernandes, acrescentando que “atingimos ainda um rácio fiscal de 23,8 por cento e entrámos já no patamar dos indicadores de convergência na SADC”.
Para garantir essa estabilidade e crescimento – conforme sublinhou – tem de ser igualmente a custo do papel que exercem todos os factores circunstantes: “Para este ano, Moçambique tem aprovada, por Lei Orçamental, uma tabela de despesas de 175 mil milhões de meticais, que poderá sofrer agravamento, devido às calamidades naturais que assolaram o país, o que significa um esforço adicional em receitas”, frisou.
“Nós já estamos preparados para, mais uma vez, fazer face aos desafios de 2013, através de acções mais acutilantes e da melhor eficácia na gestão da JUE, em termos de resultados palpáveis na receptação aduaneira, particularmente em todos os terminais estratégicos”, indicou o Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique.
Rosário Fernandes mostrou-se, igualmente, satisfeito com o facto de o sistema da Janela Única Electrónica cobrir já todos os pontos de colecta de receita considerados estratégicos: “Faltam ainda outros pontos periféricos, mas que também já constam do calendário de expansão do sistema para o ano de 2013”, finalizou.
Refira-se que o “workshop” serviu igualmente para auscultar e esclarecer as preocupações dos operadores aduaneiros, de modo a melhorar ainda mais o desempenho de todo o processo de desembaraço aduaneiro aliado à segunda fase de implementação da JUE.
