O Governo moçambicano aprovou, hoje, a Política e Estratégia Nacional dos Biocombustíveis, que estabelece um quadro regulamentar para a produção de biocombustíveis pelos sectores público e privado em Moçambique.
O documento, aprovado durante a Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, em Maputo, assenta-se nos princípios de transparência, protecção ambiental e social, bem como a sustentabilidade fiscal e inovação.
“Esta Política e Estratégia é uma resposta ao desafio para a criação de uma plataforma adequada de produção de biocombustíveis no país”, disse o porta-voz do governo, Luís Covane, durante o habitual “briefing” à imprensa.
Segundo Covane, o peso de importação de combustíveis fosseis, a necessidade de aproveitamento das potencialidades que o país possui em termos de recursos naturais e mão-de-obra, bem como a necessidade de garantir a segurança energética, foram alguns dos principais motivos que levaram o governo a adoptar essa estratégia.
Com efeito, a adoçado da Estratégia foi antecedida de um estudo de base, que consistiu na colecta de informações sobre as potencialidades existentes no país para a produção de biocombustíveis, seus benefícios e impacto, sendo que a produção da matéria prima será feita em solos agro-climáticos adequados para o efeito.
Neste contexto, a matéria-prima essencial para a produção de etanol será a cana-de-açúcar e mapira doce, enquanto para o bio-diesel será a jatropha e coco, o que não impede que haja outro tipo de matéria-prima.
“Vamos produzir os biocombustíveis, sem no entanto comprometer a produção alimentar”, disse Covane, que assume igualmente o cargo de Vice-ministro da Cultura, vincando que a retaguarda da produção de alimentos está assegurada”.
Para fins de coordenação, segundo Covane, foi criado o Conselho Nacional de Biocombustíveis.
Recentemente, o Ministro moçambicano de Energia, Salvador Namburete, explicou que a terra a ser disponibilizada para a produção de biocombustíveis, cerca de sete milhões de hectares, “vai depender das necessidades que os investidores apresentarem”, sendo certo que “será inevitável a coabitação entre a produção de comida e de biocombustíveis”.
Sem especificar o número, Covane disse haver muitos pedidos para a produção de biocombustíveis no país. Actualmente, já estão em curso alguns projectos nesse sentido.
Em Outubro de 2008, o Governo deu o seu aval para a instalação, no país, da primeira fábrica de etanol, orçada em 510 milhões de dólares norte-americanos de uma sociedade de capitais britânicos e moçambicanos, a PROCANA.
A PROCANA vai produzir 120 milhões de litros de etanol por ano numa área de 30 mil hectares, em Massingir, província de Gaza, permitindo gerar biocombustíveis, não apenas para consumo interno, mas também para exportação, sobretudo para a Europa.
Há cerca de um ano, a Galp Energia entrou também na “corrida”, assinando um memorando de entendimento com a Visabeira Moçambique para o desenvolvimento de um projecto agroindustrial para a produção, comercialização e distribuição de biocombustíveis numa área que poderá estender-se até aos 150.000 hectares.
Ainda hoje, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que aprova os Direitos e Regalias dos Membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
O Governo aprovou também o Regulamento da Lei que cria o Imposto Simplificado de Pequenos Contribuintes e debateu outras matérias tais como a informação sobre a situação de investimento e sobre o processo de revisão Conjunta entre o Governo e Parceiros de Apoio Programático.
