O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, fez, esta Terça-feira (3), um apelo pela adopção de um tratado com força de lei para regulamentar o mercado global de armas, que movimenta 60 bilhões de dólares por ano.
Mas os participantes da conferência que redige esse texto tiveram que desviar os seus esforços para uma polémica envolvendo a participação palestina.
“Não temos um tratado multilateral de abrangência global a lidar com armas convencionais”, disse Ban aos delegados na conferência, que vai até 27 de Julho.
“Isso é uma desgraça. As transferências armamentistas mal regulamentadas estão a alimentar conflitos civis, a desestabilizar regiões e a empoderar os terroristas e redes criminosas.”
Os activistas do controle de armas dizem que uma pessoa é morta por minuto em decorrência da violência armada em algum lugar do mundo e que os conflitos na Síria e noutros lugares mostram que o tratado é necessário.
Se os activistas conseguirem o que desejam, todos os signatários do tratado terão que submeter os fabricantes de armas às novas regras e impedir que os traficantes de material bélico ajam nos seus territórios.
Para exportar armas, os governos precisariam levar em conta a situação dos direitos humanos nas nações receptoras. “O nosso objectivo comum é claro”, disse Ban.
“Um tratado robusto e juridicamente vinculante sobre o comércio de armas, que tenha um impacto real sobre as vidas dessas milhões de pessoas que estão a sofrer as consequências do conflito armado, da repressão e da violência armada. É ambicioso, mas creio ser factível.”
Mas a disputa sobre a participação da delegação palestina na conferência, seja como observadora sem direito a voto, status já admitido na Assembleia Geral da ONU, ou como um Estado com direito a voto, adiou em mais de um dia o início da conferência, e ainda não foi resolvida, segundo os delegados.
O observador permanente da Autoridade Palestina na ONU, Riyad Mansour, disse, esta Terça-feira, aos jornalistas que as negociações para o tratado armamentista são uma “conferência internacional de Estados”, e que por isso os palestinos deveriam ter direito à participação plena.
Ano passado, a Autoridade Palestina conseguiu a sua adesão como Estado membro na Unesco (órgão da ONU para cultura e ciência), o que enfureceu os Estados Unidos e Israel.
Por causa do reconhecimento da Unesco, disse Mansour, os palestinos deveriam ter o mesmo status nas discussões sobre o tratado armamentista.
