O Conselho de Ministros reunido esta terça-feira na sua 41ª Sessão Ordinária, apreciou a informação relativa a situação prisional no país, segundo a qual de segundo trimestre para o terceiro registou-se um aumento da população reclusa em nove porcento, ou seja, de 15.964 para 16.572 entre condenados e detidos.
O Porta-voz do governo, Alberto Nkutumula disse que em termos de situação jurídica dos reclusos, 11.088 são condenados e já estão a cumprir as suas penas e 5.484 são pessoas que se encontram em prisão preventiva, aguardando pelos julgamentos e respectivas sentenças para regularizar a sua situação jurídica de reclusão. Nkutumula acrescentou que em termos processuais 62 porcento dos reclusos respondem com penas puníveis não superior a dois anos, cujos crimes são designados por sumários ou correccionais. Do universo dos reclusos, 6.386 são condenados a penas não superior a dois anos e dentre os reclusos em prisão preventiva 3.928 respondem por crimes cujas penas não excedem a dois anos. O que segundo o porta-voz do governo, revela que a esmagadora maioria da população prisional é composta por pessoas que cometem crimes considerados não graves ou correccionais.
“No que concerne a reincidência apenas 14 porcento dos reclusos é que são reincidentes, sendo que os restantes 86 por centos são reclusos primários, esta realidade vem refutar a concepção de que as nossas cadeias são escolas de crimes em que as pessoas entram por roubar galinhas e saem assassinas. Estes números provam exactamente o contrário pelo que não legítimo afirmar que as cadeias moçambicanas são escolas de crime”, afirmou Nkutumula.
Questionado se por um lado cresce o efectivo dos reclusos, dentre detidos e condenados no pais, e as cadeias ou instituições não aumentam ao mesmo ritmo, o que o governo pode fazer, para além de que isso acarreta muitos custos para o governo, Alberto Nkutumula disse que o executivo já submeteu uma proposta de lei referente as penas de medidas alternativas a prisão, uma vez que a lei penal moçambicana privilegia muito a prisão e o juiz não tem alternativa se não aplicar o estipulado na lei, por mais que ela seja dura deve ser aplicada, o que não abre espaço de manobras ao juízes no caso de penas alternativas a prisão.
O porta-voz do governo reconheceu que efectivamente o crescimento da população reclusa não tem sido acompanhado pelas infra-estruturas prisionais para albergá-la, daí que muitas cadeias estão superlotadas pondo em risco a saúde dos reclusos que vezes sem conta se asfixiam e contaminam doenças, algumas das quais desembocam em mortes.
Novos critérios para bolsas de Estudo
Ainda na sessão desta terça-feira foi também apreciada a informação relativa a bolsas de estudos nacionais e internacionais. Da informação consta que dentre os requisitos necessários para a bolsa de estudo, o requerente deve ser de nacionalidade moçambicana, inscrito ou matriculado numa instituição de ensino médio ou superior, deve ter concluído o nível anterior ao que se candidata, ou seja, se concorre para a licenciatura deve ter concluído o nível médio, se para a licenciatura deve ter feito mestrado e assim sucessivamente, não deve ter mais do que 21 anos para o ensino médio, não mais do que 25 anos para o superior e também não pode estar a beneficiar de uma outra bolsa suportada pelo Estado moçambicano.
Em termos de critério de ilegibilidade para ter acesso as bolsas, as prioridades são o aproveitamento pedagógico, carência de recursos financeiros ou económicos para suportar os estudos para os quais requer a bolsa de estudos, vai se ter em conta também a equidade do género, com esta medida pretende-se que não haja uma grande diferença em termos numéricos de estudantes do sexo feminino e masculino, outra condição passa pela orfandade ou vulnerabilidade do candidato.
Alberto Nkutumula disse que no geral, para o ensino médio existem 14 estudantes bolseiros, 2012 bolseiros para a licenciatura, para mestrados são 181 estudantes e 20 para o doutoramento quer a nível nacional ou internacional. Em termos de bolseiros internos e nível de ensino nas instituições públicas e privadas, 1.514 bolseiros para licenciatura, dos quais 872 são do sexo masculino e 642 do feminino, para o mestrado são 134 estudantes, dos quais 83 do sexo masculino e 51 do feminino, portanto, há mais bolseiros do sexo masculino do que feminino. As ciências naturais e exactas albergam 1.082 estudantes bolseiros, para as ciências sociais e humanas existe um efectivo de 1.145 bolseiros, quanto ao equilíbrio do género são 856 estudantes do sexo feminino e 1.370 do masculino.
O porta-voz do governo e igualmente vice-ministro da Justiça, disse que no espectro das bolsas de estudos existem muitos desafios, sendo os principais, os seguintes: a necessidade de se criar delegações provinciais de bolsas de estudo, reduzir as disparidades regionais, priorizar as raparigas na atribuição de bolsas de estudo para reduzir o grosso desequilíbrio entre homens e mulheres, procurar os mecanismos de divulgação de aquisição de bolsas, entre outras.
Solução para Catembe ainda vai demorar
O Conselho de Ministros apreciou também a informação que dá conta da queda do pontão da Catembe, ocorrido último domingo 13 por volta das 19 horas. Foram colocadas bombas para reduzir a admissão da água no flutuador para evitar que o pontão se afundasse. Nesta terça-feira pretendia-se fazer o trabalho dos mergulhadores para se identificar a fuga, mas por causa do mau tempo que propiciou a subida da maré não se fez nada, sendo que só esta terça é que se começou com os trabalhos com um fim aparentemente sine die.
Alberto Nkutumula assegurou que o governo encomendou dois pontões, um para ser montado do lado da catembe onde se registou o acidente e outro para servir de reserva. Dada a queda do pontão a travessia de passageiros é feita de forma condicionada, usa-se uma rampa metálica para o embarque e desembarque de passageiros. Quanto ao transporte de viaturas, a situacao não é menos preocupante, os ferry-boats não carregam autocarros, devido a falta de pontão ou travessia de/e para o ferry. Como alternativa os proprietários de viaturas que desejam transportá-las do lado da Catembe/Maputo ou vice-versa têm que usar uma alternativa, entrar via Boane.
No entanto, não foi revelada a origem e o custo dos referidos pontões que o governo vai importar. Mas, o porta-voz disse que dentro de um mês as encomendas já estarão em solo moçambicano para a sua posterior colocação na ponte-cais.
Ainda nesta 41 sessão ordinária o governo apreciou e aprovou o Decreto de Reversão das infra-estruturas das Centrais Hidroeléctricas de Chicamba e Mavuzi e Electricidade de Moçambique (EDM, EP). Este diploma determina a integração legal do património da Sociedade Hidroeléctrica do Revuè (SHER), em Moçambique, afecto as concessões de produção e transporte de energia eléctrica, na Electricidade de Moçambique.
O executivo chefiado por Armando Guebuza, apreciou as informações relativas ao derrube de postes e roubo de cabos de energia eléctrica no pais, a venda dos apartamentos da Vila Olímpica e o modo de gestão dos 80 apartamentos atribuídos ao Ministério da Juventude e Desportos, entre outras.
