Enquanto o Governo moçambicano não combater (imparcialmente) a pirataria, não apostar na educação e formação integrada dos cidadãos e, sobretudo, não aplicar as leis criadas para a defesa e o fomento do sector das artes e Cultura, o desenvolvimento das indústrias criativas permanecerá uma miragem.
Remover as algemas da pobreza, gerar novos postos de trabalho (e uma cada vez mais crescente renda para os moçambicanos) contribuindo, por essa via, para o aumento da riqueza nacional, através da economia criativa e cultural – dinamizada por uma vasta rede de criadores (artistas), promotores e consumidores de produtos artísticos – é, para o pelouro da Cultura, um sonho efervescente para o desenvolvimento do país.
É por essa razão que “elegemos as indústrias criativas e culturais como o cavalo da nossa batalha no combate à pobreza”, reafirma o ministro da Cultura, Armando Artur.
Facto, porém, é que os pilares das chamadas indústrias criativas estão a ser edifi cados em terreno impróprio. Ou seja, infestado pela proliferação da contrafacção dos principais produtos das referidas industrias: vídeo e fonogramas.
Pior ainda, as leis que regem o sector, sobretudo as de mecenato, de defesa dos autores, o Regulamento de Espectáculos e Divertimentos Públicos, por exemplo, são simplesmente inoperantes. Daí que a consequência imediata, e a mais reportada, seja o atrofiamento da economia criativa.
Como forma de reverter este quadro – grotesco e desalentador para quem se propõe investir neste mercado, com índices galopantes de contrafacção – ultimamente, o ministro da Cultura e o seu elenco esparramam- se em todos os cantos na busca de soluções, tendo inclusive engendrado uma operação de combate à pirataria.
Aliás, tal operação já tem resultados visíveis e animadores. Afinal, conta-se que um total de 50 mil cópias de material não genuíno, entre CD´s, vídeos, computadores, etc., ao serviço da produção e comercialização ilegal foi capturado e incinerado nas primeiras semanas. Diga-se, ainda é pouco, a operação deve ser permanente.
Situação do empreendedorismo das indústrias criativas no país
Pelo menos, no tópico da produção, o ministro da Cultura não tem razões de queixa contra os criadores de arte. Aliás, conforme assume, “é irrecusável que, diariamente, os artistas, com ou sem o auxílio do Governo, produzem”.
O inconveniente é que “tal produção está condenada a um fraco consumo devido à falta da ‘agressividade’ dos empreendedores culturais, sobretudo no que respeita ao agenciamento”, diz admoestando que “o artista não pode ser, em simultâneo, produtor, promotor e caixeiro-viajante da sua produção”.
Armando Artur insiste que é preciso que fique claro que “a vocação do artista é produzir a arte”. Concebe os operadores das indústrias culturais como inertes: “Nós, como empresários, empreendedores culturais não somos agressivos. Isto faz com que ainda que tenhamos muitos (bons) escritores, escultores, músicos, poucas vezes se consegue agenciar a promoção e a venda do respectivo produto”.
Na verdade, ao que tudo indica, o fracasso das estratégias do Ministério da Cultura em relação ao desenvolvimento do sector das artes deriva do fraco financiamento que lhe é atribuído no recorte do Orçamento do Estado. Diga-se, é a percentagem mais reduzida, ainda que se tenha consciência de que tal sector é responsável por parte significativa das divisas nacionais.
Não é por acaso que Artur insiste afirmando que “um dos nossos grandes desafi os é trabalhar no sentido de quantificar a nossa produção. E provar, por essa via, perante o Governo que em Moçambique a Cultura produz, gera riqueza, para que possamos reivindicar alguma percentagem do Orçamento do Estado”.
Uma denúncia séria
Instantes depois de revelar a cifra de 50 mil cópias de produtos contrafeitos apreendidos, como um dos primeiros sintomas da operação “combate à pirataria”, o inspector- geral do Ministério da Cultura, Arnaldo Bimbe, traçou um quadro desolador do mercado moçambicano.
“Alguns críticos sobre a pirataria de fonogramas e videogramas no país dizem que os índices de contrafacção encontram-se entre 90 a 95 porcento,o que signifi ca dizer que nos restam apenas cinco porcento de produto legal, se é que de facto resta”.
É neste prisma que o conceituado produtor cultural moçambicano, agora secretário-geral da Associação dos Músicos Moçambicanos, Domingos Macamo, faz uma abordagem holística sobre as consequências do fenómeno.
Para ele, “em Moçambique, a pirataria foi responsável pela queda de muitas editoras discográfi cas”. Recorde-se o caso de editoras como Orion, Globe Music, Sons de África Moçambique, J&B Recording Moçambique, já extintas. Por isso, “actualmente o país ficou reduzido a apenas uma editora, Vidisco Moçambique, que está à beira da extinção”, atraca.
Assumindo que o Estado, através de uma legislação criada para a área cultural, tem a responsabilidade de proteger as pessoas que se dedicam ao ramo sob o risco de perderem interesse por ele e, consequentemente, apostar noutras actividades, Domingos Macamo recorda que “o que aconteceu é que não houve este papel e o sector das indústrias culturais e criativas ficou órfão de investidores”. Nos dias que correm as consequências da pirataria derivam da fragilidade das autoridades oficiais em refreá-la.
Estas e outras razões levaram um (dos artistas) participante no encontro com o ministro da Cultura que tinha como finalidade avaliar o estado do empreendedorismo do ramo no país, buscando melhorá-lo, a denunciar em jeito de desabafo:
“Há pessoas do Governo que mobilizam acções para o combate à pirataria, quando são os mesmos que, a priori, produzem-na. É preciso compreender bem os esquemas da pirataria. Há vezes que se apreende o material contrafeito e – para alimentar os media – mobilizam-se os jornalistas para presenciar a sua incineração. E pára-se por aí. É necessário que o combate seja uma acção continuada”.
Mais sério ainda: “uma das maiores ‘empresas’ – de contrafacção de material discográfico – está defronte ao Hotel Moçambicano, em Maputo. E todos nós sabemos quem é o proprietário. Mas nunca se vai ter com tal empresário. O mesmo empresário financia os artistas para lutar contra a pirataria. Quando no fundo o que ele quer é criar um monopólio no mercado (da pirataria) para liderar, manchando os outros”, finaliza.
Reacção do ministro
O jornal @ Verdade contactou o ministro da Cultura, Armando Artur, para saber das primeiras medidas que lhe cabem tomar já que a denúncia foi pública, ao que ripostou:
“Este é um dos resultados dos nossos encontros com os artistas e operadores culturais. Eu, de facto, não sabia que existia esta instituição (clandestina) na cidade de Maputo a dedicar-se à pirataria. E que é uma instituição bem conhecida. Passei a saber, tomei nota e vou accionar os mecanismos necessários para que haja uma actuação”.
O ministro falou ainda da Convenção de Berna – referente à protecção das obras de arte no mundo – que, apesar de ter sido ratificado pelo nosso país, ainda não foi depositado nas estâncias internacionais competentes, o que equivale a dizer que os seus efeitos não têm aplicação em relação a Moçambique.
“Relativamente à Convenção de Berna, penso que para a ratificação de qualquer que seja o instrumento legal internacional, há um processo que, além do Ministério da Cultura, envolve outros ministérios. Portanto, o documento está a ser trabalhado, não é algo que está estagnado. Muito em breve será depositado”.
