Assembleias-gerais de 14 empresas com 20% de acções participadas pelos Gestores, Técnicos e Trabalhadores (GTT) de unidades económicas por alienar pelo Estado moçambicano têm-se realizado em separado no Maputo para os participantes manifestarem, oficialmente, o seu interesse em comprar as acções junto do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE).
A primeira empresa, cujos GTT se reuniram em assembleia-geral foi a pública Telecomunicações de Moçambique (TDM), seguida, esta quarta-feira, pelo encontro do género dos gestores, técnicos e trabalhadores das fábricas Cervejas de Moçambique SA, 2M e Manica, estando já marcadas para de 7 a 16 de Outubro corrente as restantes assembleias-gerais dos GTT das outras companhias.
Refira-se que o Governo aprovou o Decreto-Lei 19/ 2011, de 26 de Maio, que estabelece um prazo de 18 meses para os gestores, técnicos e trabalhadores das empresas por alienar manifestarem o seu interesse em comprar as acções a que têm direito, visando acelerar o processo de transmissão pelo Estado das participações aos respectivos destinatários.
Para as reservas já feitas, a contagem começou em Maio de 2011, ao passo que as reservas posteriores ao Decreto-Lei 19/2011, de Julho, o mesmo exercício será efectuado a partir da reestruturação da empresa e caso o prazo venha a findar sem que os beneficiários se tenham pronunciado, o Estado reserva- se ao direito de dispor da participação livremente.
Incentivos
O novo dispositivo legal estabelece um conjunto de incentivos com o objectivo de assegurar o alargamento da participação dos trabalhadores das empresas detidas em parte pelo Estado, estimando-se em mais de sete mil o número de gestores, técnicos e trabalhadores que já subscreveram as acções reservadas.
Um dos incentivos para a compra das acções é a simples manifestação de interesse de ficar com as acções dos GTT para beneficiarem de desconto de 30%, obedecendo a critérios contabilísticos e não de mercado, por se reconhecer que este último torna as acções mais caras, “portanto, muito acima das capacidades financeiras dos destinatários”, enfatiza o Conselho de Ministros no Decreto-Lei 19/2011, de 26 de Maio.
Outra inovação é que os beneficiários podem prescindir de 10 dos 20% de acções, pagando, consequentemente, apenas um valor simbólico, abrindo-se, assim, espaço para que o Estado venda as participações a outros interesses a preço do mercado.
De salientar que existem no país mais de 500 empresas cuja reserva de acções ainda não foi transmitida para os destinatários. Sabe-se ainda que até Dezembro de 2009 o IGEPE tinha concluído 10 processos de alienação, dos quais três aos GTTs e os restantes a privados em geral.
