O governo aprovou, Segunda-feira, um plano de intervenção do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) para as Campanhas de Comercialização 2011-2012, tendo em vista garantir a segurança alimentar e promover o incremento da produção agrícola no país.
O Plano foi aprovado durante a 31ª sessão do Conselho de Ministros, que teve lugar na capital moçambicana, Maputo. No âmbito deste plano, segundo o porta-voz desta sessão e vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Henrique Banze, serão investidos cerca de um milhão de meticais, (um dólar equivale a cerca de 27 meticais ao cambio corrente) a serem aplicados em todo o esquema de comercialização.
Aliás, Banze disse que o processo já iniciou, tendo sido adquiridos, até ao momento, 39 mil toneladas de cereais na província de Tete, Centronoroeste de Moçambique.
Depois de Tete, processo vai abranger outras províncias como Niassa e Cabo Delgado e, numa fase subsequente, as de Nampula e Sofala.
Ainda segunda-feira, o governo aprovou o decreto que aprova o regulamento da obrigatoriedade da afixação de preços em moeda nacional para a generalidade de produtos e serviços objecto de comércio.
“Este dispositivo legal visa garantir a protecção dos direitos do consumidor, a transparência nas transacções comerciais evitando a manipulação de preços e a sonegação dos impostos devidos nas transacções comerciais e valorização a moeda nacional bem como potenciar os mecanismos de fiscalização pelas autoridades competentes”.
Outro instrumento jurídico aprovado pelo governo durante a sessão é o que regula as condições relativas à contratação de cidadãos de nacionalidade estrangeira na Função Pública.
Este documento tem em vista estabelecer o regime jurídico das condições relativas à contratação dos estrangeiros para a prestação de serviços na Função Pública em Moçambique, dadas as exigências do actual quadro de desenvolvimento jurídico, económico e social do país.
A luz deste documento, a contratação só se concretiza em caso de se confirmar que para o posto que o cidadão estrangeiro vai ocupar ainda não existe alguém, nacional, que possa ocupar no preciso momento.
Nesta sessão, o governo ratificou ainda a supressão de vistos de entrada com a Namíbia, abrangendo todo o tipo de passaportes, no quadro dos desafios da Comunidade de Desenvolvimento de África Austral inerentes a livre circulação de pessoas e bens.
