Realizou-se na passada sexta-feira, numa unidade hoteleira em Maputo, a reunião pública de apresentação do estudo do impacto ambiental (EIA) para a construção da Barragem de Mphanda Nkuwa. De acordo com a Organização de defesa do meio ambiente, Justiça Ambiental, este foi o culminar de uma das maiores farsas da sociedade moçambicana.
Desde o início do projecto (2000/2002) este foi apresentado como sendo viavél por parte dos proponentes e nunca como um projecto a considerar mas que merecia uma análise de viabilidade económica, social e ambiental profunda e minuciosa, e com base nesta seria então tomada, com a devida participação pública e transparência, uma decisão. A decisão já estava tomada, bastava apenas fazer o minímo possível para tentar provar a viabilidade do mesmo.Tudo o que se tem feito até agora é descobrir maneiras para mostrar ao Mundo que é um projecto viável, tratando de responder aos impactos com propostas de medidas de mitigação completamente impossíveis e inadequadas ao mesmo tempo maximizando os seus beneficios, esses mesmos beneficios que até a data não sabemos verdadeiramente quais serão para Moçambique.
Sim, talvez seja só para certos grupos privados duma elite moçambicana e para as multi-nacionais brasileiras, sendo a energia maioritáriamente para exportação, enquanto nós aqui ficamos com os impactos todos, os beneficios esses vão para fora do País.
Quando questionamos a sua viabilidade económica em função das projeções dos impactos das mudanças climáticas nos nossos recursos hídricos, principalmente no Rio Zambeze, é nos dito que o estudo da viabilidade económica não tem nada a ver com o EIA!!! Será possível analisar um projecto assim?
Nós achamos que não, aliás podemos dizer que tem uma importância vital. Se houver falta de àgua, pode afectar a produção de energia (como já está a ocorrer em certos países em Africa) e como tal a viabilidade económica pode sim ser questionada.
Em questões de mudanças climaticas temos sempre de ter em conta duas vertentes, uma o impacto do projecto nas mudanças clímaticas, a outra o impacto das mudanças clímaticas na viabilidade do projecto.
Estamos neste momento a analisar os EIA, mas como é óbvio, é completamente impossível poder analisar todas as áreas e especialidades num período de tempo tão limitado, mas mais uma vez, sabemos que o que importa nestes casos é apenas cumprir com a lei fazendo o minímo possível, ou seja, permitir que haja algum tempo para comentários, mas apenas o suficiente para poder riscar mais um aspecto da lista de requesitos nestes processos.
O documento é disponibilizado apenas em português, eliminando qualquer possibilidade de partilhar o mesmo e discutir com especialistas das áreas que estão interessados e dispostos a apoiar no processo, de facto a língua oficial é o português, mas sabemos que grande parte destes estudos são realizados por estrangeiros, e mesmo as empresas de consultoria tem de recorrer a estes para várias áreas especializadas, porque não permitir que as organizações da sociedade civil façam o mesmo???
Má vontade ou receio do que poderá resultar dessa análise mais ampla???
No final do “Estudo de Impacto Ambiental.Volume 1 – Sumário Executivo ” lê-se: “Considera-se pois que o projecto da Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa é ambientalmente viável, sendo os benefícios que lhe estão associados, maiores que os prejuízos causados, se devidamente minimizados”
Quais são os benefícios para o País? Que são maiores que os prejuízos causados, se devidamente minimizados” Será que estamos a ler correctamente??? Podemos assim assumir que se os prejuízos causados não forem devidamente minimizados o projecto não é viavél, correcto?? Ou estamos a perceber mal, se sim pedimos as mossas mais sinceras desculpas….! Expliquem por favor a lógica (se houver alguma!) desta maravilhosa afirmação!
A conclusão acima é bastante preocupante e em momento algum dissipa as inúmeras questões desde sempre colocadas, quando nos recordamos que vivemos num País em que o nosso governo não consegue controlar a exploração ilegal dos recursos florestais, minerais, a usurpação das terras das comunidades rurais, em que o sistema judicial não funciona, em que constantemente se refere a estes fenómenos como resultantes dos nossos escassos recursos humanos e financeiros para poder responder adequadamente. Será que podemos aceitar as medidas de mitigação propostas considerando este cenário tão claramente preocupante???
Se não tem havido capacidade, vontade e ou recursos para responder aos inúmeros e actuais desafios como podemos esperar que para este caso haverá?
Meus senhores… a quem queremos enganar?
A Luta continua….
