A terceira sessão ordinária da sétima legislatura da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, terminou esta sexta-feira em Maputo, com a presidente deste órgão legislativo, Verónica Macamo, a considerar o encontro como tendo sido produtivo.
Falando na cerimónia de encerramento, Verónica Macamo disse que o sucesso desta sessão deveu-se ao modelo de co-gestão parlamentar que se está a desenvolver, em que todas as bancadas parlamentares estão representadas e dão a sua contribuição. “No que tange a produção legislativa, das 20 matérias inicialmente agendadas, foram acrescidas 13 e retiradas posteriormente cinco a pedido dos proponentes, totalizando 28 proposições legislativas aprovadas, o que corresponde a um desempenho de 140 por cento”, disse Macamo.
Segundo ela, metade das proposições foram aprovadas por consenso, o que demonstra o esforço das bancadas parlamentares de maior aproximação de posições. Entretanto, nos seus discursos de encerramento, as bancadas parlamentares reiteraram as suas posições contraditórias em relação as leis aprovadas durante esta sessão, na sua maioria graças ao esmagador voto maioritário da Frelimo. Alguns exemplos disso são as leis do estatuto do combatente, de revisão do orçamento do Estado e sobre as Parcerias Públicas Privadas, Projectos de Grande Dimensão e Concessões Empresariais, entre outras, que só passaram graças ao voto da bancada maioritária da Frelimo.
Ainda nas suas intervenções, as duas bancadas da oposição manifestaram a sua vontade da revisão da lei orgânica da AR passar a lhes conferir mais tempo para os debates. Esta sugestão surge pelo facto de, nos termos da actual legislação, o tempo das bancadas ser proporcional aos seus membros, o que favorece a bancada maioritária. A situação é mais grave para a bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a bancada minoritária, que as vezes apenas dispõem de apenas três minutos para o debate. “Queremos acreditar que na revisão do regimento da AR será considerado um tempo mínimo para as bancadas, independentemente da sua composição numérica, criando assim condições para que todos possamos contribuir da melhor forma para o bom desempenho desta magna casa”, disse Lutero Simango, chefe da bancada parlamentar do MDM.
Por seu turno, na sua intervenção, a chefe da bancada parlamentar da Renamo, maior partido da oposição em Moçambique, Maria Enoque, disse que o regimento da AR devia ter em conta a evolução e dinâmica da instituição. “Ele não pode servir para atrofiar a nossa nobre missão de representantes, de sermos a voz dos sem voz”, disse ela, acrescentando que “hoje, o tempo disponibilizado para este debate dos projectos e propostas de lei é cada vez mais escasso, tornando o debate numa mera formalidade regimental”.
