A gestão da política monetária, que é de plena jurisdição do Banco de Moçambique (BM), e a implementação da política fiscal e orçamental devem ser orientadas com o mesmo denominador, para garantir que todas as intervenções feitas dos dois lados concorram para um objectivo comum que é o crescimento económico sem pressões inflacionárias.
A acepção foi defendida, sábado, por Domingos Lambo, director nacional de Previdência Social no Ministério das Finanças e porta-voz do 5º Conselho Coordenador do pelouro, actualmente a decorrer na cidade de Inhambane, capital da província que ostenta o mesmo nome, sob o lema “Consolidando a Melhoria da Gestão das Finanças Públicas em Prol do Desenvolvimento do País”.
O segundo dia de debates no Conselho Coordenador foi marcado pela apresentação para debate de temas como “Avaliação do Impacto da Dívida Interna no Orçamento do Estado”, “‘O Papel da Cidadania Fiscal com Vista a Redução do Défice Orçamental”, “Recursos Naturais, Desafios para o Aumento da Arrecadação da Receita do Estado”, só para citar alguns exemplos.
Segundo Lambo, estes e outros temas arrolados no segundo dia têm dois elementos fundamentais, cujo primeiro tem a ver com a sustentabilidade do orçamento baseado no aumento da geração das receitas internas e, o segundo, com a elevação da qualidade da despesa pública e, dessa maneira, reduzir os défices orçamentais.
Desta feita, o tema Avaliação do Impacto da Dívida Interna no Orçamento do Estado, o primeiro dos vários que foram à forja dos debates, tem a ver com a questão do endividamento do Estado.
“Enquanto a receita for insuficiente para sustentar todas as acções prioritárias do governo, o Estado é forçado a endividarse. Por isso, a nossa preocupação é evitar que o endividamento interno torne o orçamento do Estrado insustentável”, explicou Lambo.
Na apresentação feita no encontro constata-se que o serviço da dívida sobre a despesa de 2009/10 registou um crescimento, prevendo-se uma redução em 2011, porque a despesa cresce mais que o serviço da dívida, embora em termos de valor o serviço da dívida passe de 2.519,0 milhões de meticais para 2.980,0 milhões (um dólar equivale a cerca de 30 meticais).
O outro assunto que polarizou os debates é um tema recorrente e que tem a ver com a possibilidade de se aumentar substancialmente a colecta de recursos para o orçamento na base dos recursos naturais.
Desta feita, segundo o porta-voz do conselho coordenador, a principal conclusão foi que o governo tem estado a trabalhar para melhorar o quadro legal e institucional que torne possível colectar mais receitas provenientes dos recursos naturais. Lambo disse que um dos primeiros passos já foi dado há dois anos aquando da revisão do código dos benefícios fiscais para os grandes projectos.
Um outro salto qualitativo foi dado pelo governo através da elaboração de uma lei para as empresas de grande dimensão e para a área de recursos naturais que está agora na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, para o devido aval.
“O que está previsto nessa lei são cláusulas que permitam ao governo, mediante a avaliação, proceder a revisão dos acordos e estabelecer acordos mais favoráveis ao país”, ressaltou o porta-voz.
Os mega projectos tiveram uma contribuição média anual de 4,2 por cento (equivalente a cerca de 1.777 milhões de meticais), no período entre 2006/10.
O ano 2008 foi de maior contribuição para a receita, cerca de 2.144 milhões, equivalente a 5,5 por cento da receita total, 1,3 pontos percentuais acima da média dos quatro anos, resultado decorrente do pagamento de um prémio de adjudicação pela VALE.
A Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) e a Mozal foram os principais contribuintes, com uma média de contribuição de 65 por cento sobre o total dos mega projectos e cerca de dois por cento sobre o total das contribuições a nível da receita total do Estado.
No mesmo período (2006/10) a contribuição da indústria mineira e de hidrocarbonetos, segundo os dados inseridos na apresentação, foi pouco significativa (1,5 por cento do total da receita do Estado), contribuindo com apenas cerca de 35 por cento do total da participação dos mega projectos.
Não menos importante nos temas debatidos foi o Papel da Cidadania Fiscal com vista a Redução do Défice Orçamental tendo o mais importante, segundo Lambo, sido o facto de ser a primeira avaliação feita a essa iniciativa, desde o seu lançamento em 2010.
Sobre o assunto, foram emitidas duas grandes recomendações, sendo a primeira no sentido de haver mais celeridade na captação de contribuintes para o sistema. “O que se vai fazer de seguida é procurar mais estratégias adequadas para se poder concretizar essa orientação”, explicou Lambo.
A segunda orientação, sobre o conteúdo do tema, reside na necessidade de procurar mecanismos de esse aumento dos contribuintes com o aumento da receita, para que se possa avaliar o impacto do aumento que o número de contribuintes está a trazer no aumento da receita do estado.
