O ministro dos Transportes e Comunicação, Paulo Zucula, foi, nesta terça-feira, protagonista do último episódio do clima de desinformação em torno do decreto 38/2010. Em declarações à Imprensa, Zucula disse que os impostos destinados ao Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações (FTC) recaem sobre as operadoras, contradizendo o artigo 2 do referido dispositivo legal que refere que os subscritores devem contribuir para o FTC.
O Governo recuou e decidiu que serão as operadoras móveis a descontar, mensalmente, ao FTC, uma decisão tomada, nesta terça-feira, no Conselho de Ministros. Para o efeito, o Executivo alterou, por causa de um erro na sua redacção, o nº 2 do Artigo 4 do decreto 38/2010 de 15 de Setembro, o qual estipulava que aos subscritores do serviço pós e pré-pago seriam descontados mensalmente 30 e 5 meticais, respectivamente.
No entanto, as afi rmações do ministro geraram alvoroço nos órgãos de informação e nas redes sociais, os quais salientaram que, deste modo, é importante saber quem revê a redacção de tais textos. No facebook, por exemplo, o erro na redacção do corpo do decreto admitido por Zucula foi apelidado de uma “montanha russa”.
“Quem será responsabilizado por tamanha incompetência?”, questiona um usuário do facebook. Aliás, “como é que um decreto foi publicado no Boletim da República com um erro gravíssimo?”, diz. A alteração do erro qualifi cado como “gravíssimo” nos fóruns de debate das redes sociais deixa o decreto lacónico. Até porque não esclarece se as companhias são obrigadas a descontar.
O dispositivo estabelece “que as operadoras de telefonia móvel poderão, também, contribuir para o FTC”. A contradição é adensada pela dificuldade que o ministro dos transportes e comunicação tem de ser claro: “É natural que cada operador queira ir cobrar isso ao cliente”, mas “a aplicação disto tudo é uma questão de as partes se sentarem e encontrarem a forma mais fácil”, diz.
A grande questão
A grande questão, no entanto, não está no facto de o Executivo ter recuado numa decisão que foi aprovada pelo Conselho de Ministros. O maior constrangimento, para o economista Manuel Macamo, é “a postura que as operadoras de telefonia móvel doravante adoptarão em relação aos clientes de baixa renda. Antes, quando os subscritores deveriam pagar, elas (as operadoras) não olhavam com bons olhos para tal medida”.
Agora, diz, não só não olham com bons olhos como serão obrigadas a tratar os clientes de outra forma. “Esta medida vai fazer com que a Vodacom e a mcel não pensem duas vezes para desactivar um número pouco rentável para as suas contas”. Na verdade, “o Governo vai tornar, com esta medida, a comunicação no país um luxo ao alcance de muito poucos”.
A mcel – quando o desconto recairia sobre os subscritores –, num comunicado referiu que “uma grande parte dos clientes não tem saldo”. Em consequência disto, haverá lugar à desconexão de clientes (…) o que implicará perda enorme de receitas”.
