Organizações internacionais indicam que em Angola, desde a sua independência, em 1975, têm-se violado sistematicamente os direitos humanos, evidenciando a falta de liberdade de expressão, a repressão aos meios de comunicação, as prisões políticas, torturas e mortes.
A situação de Angola foi revista pelos grupos de trabalho do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas debateu na sexta-feira a situação em Angola e divulgou ontem o relatório que resulta dos vários documentos analisados. Em 1977, o relatório anual da Amnistia Internacional (AI) revelou que depois do alegado golpe frustrado para derrubar o Governo do Presidente Agostinho Neto, em Maio daquele ano, foram realizadas centenas de detenções somente em Luanda.
Além de relatar as violações de direitos humanos causadas pela guerra civil no país, a AI mostrou, no seu relatório de 1978, a preocupação com milhares de detenções feitas depois da tentativa de golpe, falta de julgamentos e a morte dos alegados cabecilhas, nomeadamente o alegado mentor do golpe, Nito Alves.
Depois de assinado o acordo de paz de 1992, a AI indicou que cerca de duas mil pessoas foram feitas prisioneiras durante o conflito, tanto pelo Governo, como pela UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), mais tarde libertadas, mas milhares foram dadas como desaparecidas. Após as eleições nacionais em Setembro de 1992, houve uma onda de violência generalizada em Luanda e em outras cidades, isso porque a UNITA contestou os resultados, favoráveis ao MPLA (Movimento Popular para a Libertação de Angola – Governo), e o acordo de paz acabou por ficar definitivamente comprometido.
Em 1993, segundo a AI, muitos prisioneiros continuavam desaparecidos e houve também denúncias de novas detenções políticas, assim como tortura, maus-tratos e execuções extrajudiciais nos dois lados do conflito. As organizações não-governamentais Human Rights Watch (HRW) e Repórteres sem Fronteiras criticaram em 1997 “a situação da liberdade de imprensa” em Angola, denunciando a censura aos meios de comunicação, ameaças e mortes de jornalistas – 12 deles entre 1992 e aquele ano. Em 2000, a HRW acusou o Governo e as forças de oposição de não respeitarem as leis de guerra, acrescentando que a UNITA aumentou o recrutamento forçado de crianças e adultos, além de provocar o deslocamento de milhares de pessoas.
Apesar de o Governo angolano afirmar que os confrontos em Cabinda acabaram em 2006 – com o memorando de entendimento assinado em Agosto –, a AI e a HRW assinalaram em vários documentos que, nos últimos anos, ainda persistem ataques da FLEC (Frente de Libertação do Estado de Cabinda), assim como detenções arbitrárias, alegadas torturas e julgamentos injustos.
A lei de imprensa aprovada em 2006 foi alvo de críticas das organizações de defesa dos direitos humanos e a HRW indicou, num relatório daquele ano, que o diploma continha “elementos que põem em risco a liberdade de imprensa”. A organização, no relatório de 2010, indicou que a reforma constitucional – promulgada a 5 de Fevereiro – “terá implicações imprevisíveis nas próximas eleições”. As organizações de defesa dos direitos humanos consideram que a situação das mulheres, crianças e imigrantes continua ainda frágil, além dos recorrentes problemas no campo judicial, liberdade de expressão e corrupção generalizada
