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30% de 245 empresas industriais operam sem licença ambiental em Moçambique

Até ao fim de 2009 cerca de 30% de 245 companhias activas em Moçambique em diversos ramos o faziam sem licenças de impacto ambiental, em flagrante violação dos dispositivos legais que obrigam unidades económicas a ostentar aquele tipo de documento para o seu pleno funcionamento.

Daquele universo, 108 são do sector de Turismo, segundo Daúde Mahomed, inspector- geral do Ministério para Coordenação da Acção Ambiental (MICOA), indicando que elas acabam de ser visitadas pelo seu departamento, após denúncias feitas por trabalhadores das mesmas empresas, utentes e residentes das proximidades daquelas unidades económicas.

“Os estabelecimentos hoteleiros encontrados a funcionar sem licenças de impacto ambiental estão, grosso número, localizados ao longo da costa moçambicana”, indicou Mahomed, ajuntando que é naquelas zonas do país onde há mais casos de violação da legislação ambiental por operadores turísticos. As províncias de Maputo, Inhambane e Cabo Delgado são regiões onde aquelas situações anómalas foram mais registadas, segundo igualmente o inspector-geral do MICOA, destacando unidades industriais de pequena dimensão como as mais violadoras da legislação, “uma vez que os empreendimentos de média e grande dimensão nunca iniciam a sua laboração antes da conclusão e parecer favorável de estudos do impacto ambiental”.

Para Daúde Mahomed, as unidades industriais sem licença do impacto ambiental são responsáveis pelo surgimento de problemas relacionados com a má gestão de resíduos sólidos, poluição e destruição de dunas. Respondendo a uma pergunta do Correio da manhã sobre as medidas tomadas contra os prevaricadores, Mahomed revelou que até ao ano passado apenas foram obrigadas cinco unidades industriais ao pagamento de multas, “uma vez que a nossa missão é sensibilizar os investidores nacionais e estrangeiros a pautarem pela preservação do meio ambiente”.

Entretanto, está em discussão a redução do tempo de duração de estudos do impacto ambiental dos actuais 45 dias para menos (ainda por determinar), isto como forma “de atrairmos mais investimento directo privado nacional e estrangeiro para o país”, disse a terminar o inspector-geral do MICOA.

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