Para continuarmos  a fazer jornalismo independente dos políticos e da vontade dos anunciantes o @Verdade passou a ter um preço.

Sessão Extraordinária do Parlamento encerrou e Renamo não submeteu a sua proposta de Lei Eleitoral

Encerrou esta quinta-feira (15) a 2ª sessão extraordinária da Assembleia da República (AR) sem que, no entanto, tenha sido debatida a revisão da Lei Eleitoral, uma vez que a proposta da Renamo para a emenda deste dispositivo legal não deu entrada no Parlamento. Sem a revisão da Lei o maior partido da oposição em Moçambique reitera que não irá participar, e nem permitir, a realização das eleições autárquicas marcadas para 20 de Novembro de 2013.

A discussão da revisão eleitoral tinha sido estrategicamente agendada para a sessão ora terminada antes mesmo de ser apresentada a sua proposta, como forma de garantir o seu debate na plenária.

Entretanto, a remessa desta, que cabia ao principal partido da oposição, Renamo, que é igualmente maior interessado na emenda da actual Lei Eleitoral, estava refém do acordo político como Governo no âmbito do diálogo entre as partes. Acordo que, entretanto, até esta quarta-feira (14) não havia sido alcançado após 16 rondas de diálogo.

Sem o acordo político Renamo não via possibilidade de depositar a proposta ao Parlamento. “Apresentar a proposta na AR sem consenso nas negociações era a mesma coisa que nada. Vínhamos para aqui xingavam-nos, humilhavam-nos e isso não tem interesse absolutamente nenhum, nem para a nossa bancada nem para os moçambicanos,” referiu a líder da bancada da Renamo, Angelina Enoque.

O acordo político com o Governo na mesa de negociações é a única via que a Renamo acredita que lhe podia garantir a aprovação pela Assembleia dos pontos que levanta sobre a revisão deste pacote legislativo.

O partido de Afonso Dhalkama, entre outros aspectos, quer que seja garantida a paridade na composição dos órgãos eleitorais, nomeadamente na Comissão Nacional de Eleições (CNE) e Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE). Para esse efeito, e no âmbito do diálogo político que mantém com o Governo a mais de seis meses, a “Perdiz” apresentou 12 pontos com 19 alíneas os quais tenciona que sejam revistos na lei. Dos pontos aposentados o Governo concordou com a maior parte, todavia, não aceitou os considerados pela Renamo como sendo os cruciais para a revisão da lei eleitoral que são que dizem respeito à paridade nos composição dos órgãos eleitorais a todos os níveis.

O argumento do Governo para esta recusa é de que aceitando a paridade nos órgãos eleitorais estaria a violar a Constituição da República no seu artigo 135. Contudo, este artigo embora não estabeleça a composição destes órgãos por paridade, não recusa também que o mesmo seja feito, o que coloca em causa a desculpa do Executivo de Armando Guebuza.

Renamo aponta dedo acusador à Frelimo

A chefe da bancada da Renamo acusa a bancada maioritária, Frelimo, de falta de vontade para discutir a revisão do pacote eleitoral. “Não conseguimos debater a Lei Eleitoral, não pela vontade da bancada da Renamo, mas porque os nossos colegas do partido Frelimo não quiseram. A Frelimo não quis agora, como não quis no passado,” sublinhou, esclarecendo que esta sessão extraordinária “era o momento ímpar” para a revisão do pacote eleitoral. Mas “infelizmente aquilo que nós esperamos a nível do fórum político não produziu absolutamente nada.”

Sem a revisão da Lei Eleitoral a Renamo reitera que não irá participar nem permitir a realização das eleições autárquicas marcadas para 20 de Novembro próximo. “Não vamos participar das eleições com a actual lei. Nós não vamos sabotar as eleições, os próprios eleitores, os moçambicanos, não vão eleger. Não é a Renamo que vai fazer. A Renamo não está a fazer por si própria mas é pelos moçambicanos e são esses moçambicanos que não vão participar,” disse.

Frelimo diz que fez de tudo para se debater a pacote eleitoral

A bancada parlamentar da Frelimo, cobrindo a capa de bom samaritano, tenta fazer crer que fez de tudo para que a revisão do pacote eleitoral fosse discutida no Parlamento durante a sessão extraordinária que encerrou esta quinta-feira (15) e desmente as acusações de que faltou-lhe vontade para que o documento fosse discutido em plenário. “Todos mocambicanos sabem que a Frelimo tem a maioria absoluta, se nós não quiséssemos a Assembleia não teria agendado este ponto, nesta sessão. Se houve agendamento deste ponto é porque mereceu o nosso aval,” apontou a chefe da bancada da Frelimo, Margarida Talapa.

A líder da Frelimo na AR explicou que a sua bancada tomou conhecimento de que a Renamo pretendia rever a legislação eleitoral e vendo a pertinência do assunto contactou a chefia da bancada interessa para o ponto fosse agendado. “Nós sentimos que é um ponto que mexe com a sociedade,” disse.

Talapa disse que a sua bancada mesmo sem conhecer os pontos que a Renamo pretende discutir se prodispos a discutir a revisão do pacote eleitoral. Aliás, segundo sublinhou a Assembleia entendo importância desta agenda adiou o encerramento do sessão extraordinária que poderia ter sido na segunda-feira (12) uma vez que todos os restantes pontos já haviam sido discutidos.

“A partir de segunda não tivemos sessão porque não havia matéria, mas dissemos que não vamos terminar. Vamos cumprir os 15 dias previstos no Regimento. Ontem eu disse a minha bancada para ninguém desligar o telefone e orientamos a comissões um e quatro para estarem prontidão para o trabalho, portanto, não faltou a boa vontade da Frelimo, fizemos de tudo para que em sede de Assembleia pudemos discutir a revisão do pacote eleitoral,” concluiu.

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Related Posts

error: Content is protected !!