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28 dos 200 casos de tráfico de menores esclarecidos entre 2005 e 2010

Um total de 28 dos cerca de 200 casos de tráfico de crianças moçambicanas para prostituição infantil e emprego de mão-de-obra barata, principalmente, nos países vizinhos, registados entre 2005 e 2010 foi já esclarecido pelas autoridades judiciais do país, segundo a organização Save The Children.

O tráfico de seres humanos atingiu “níveis preocupantes” em 2005, em Moçambique, período em que se fez menção ao registo de 82 casos rotulados como rapto, segundo a mesma organização na sua comunicação, feita sexta-feira, em Maputo, durante um Colóquio Sobre Direitos da Criança organizado, conjuntamente, pelo Ministério da Justiça e organização Save The Children.

A organização refere ainda que o tráfico de seres humanos é uma realidade com impacto económico comparável com o tráfico de armas e drogas, acrescentando que o crime gera cerca de 95 mil milhões de dólares norteamericanos por ano, segundo estimativas do Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos da América (EUA).

O crime, que abrange “uma diversidade de problemas e realidades” como a imigração, crime organizado e a exploração sexual e laboral, entre outras ilicitudes, obrigou as autoridades moçambicanas a definirem um quadro normativo com vista a prevenir e reprimir o tráfico de seres humanos dentro e fora do espaço nacional. “Porém, entre o requinte da sua forma e o objectivo sobre as quais são produzidas as leis contra o tráfico de seres humanos, em Moçambique, nota-se uma grande distância devido à falta da sua divulgação”, anota a Save The Children, avançando que a maioria das leis “se circunscreve a pequenas elites, daí algumas situações comprovadas de crime morrerem nas gavetas do legislador ou aplicador”.

A organização destaca ainda a complexidade das leis que faz com que a sua interpretação e alcance se torne difícil “mesmo para os cultores de Direito”, para além de que a assistência às vítimas é bastante onerosa, por a sua disponibilidade para defesa de pessoas de pouca renda ser quase nula.

Finalmente, a Save The Children aponta como outros constrangimentos a morosidade processual e aspectos de ordem cultural originados por algumas regiões de Moçambique como evidências do conflito entre a ordem jurídica estabelecida e o direito costumeiro.

Como recomendações, a chamada sociedade civil moçambicana presente no referido colóquio disse haver necessidade de uma maior articulação entre as instituições vocacionadas para a protecção da criança e criação de condições administrativas para protecção das vítimas.

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