O governo do Zimbábwe afirmou, esta Sexta-feira (5), que não vai confiscar mais nenhuma fazenda de propriedade estrangeira, após perder reivindicações de compensações de milhões de dólares dentro de um tratado que visa proteger investimentos estrangeiros.
O presidente Robert Mugabe começou a dar fazendas de proprietários brancos para os negros sem terra há mais de uma década, uma política que teve o resultado não intencional de devastar a produção de alimentos num país que era um celeiro regional.
Cerca de 4 mil agricultores foram expulsos de suas terras sem indemnização e, enquanto os esforços para obter reparação legal no Zimbáwue falharam, alguns processos por compensação tiveram sucesso nos tribunais internacionais.
O ministro de Terras, Herbert Murerwa, disse que as acções judiciais movidas por investidores estrangeiros no Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos, em Washington, provocaram uma mudança nessa política.
Um grupo de 40 agricultores holandeses venceu uma reivindicação de 25 milhões de euros (32,74 milhões de dólares) contra o Zimbábue em 2009, uma vez que as suas fazendas eram cobertas pelo Acordo de Protecção e Promoção do Investimento Bilateral (BIPPA).
“Nós adquirimos muitas fazendas do BIPPA, mas não vamos tomar mais nenhuma fazenda no futuro”, disse Murerwa à Reuters. Um documento apresentado pelo partido ZANU-PF, de Mugabe, na sua conferência anual em Dezembro, mostrou que de um total de 153 fazendas protegidas pelos tratados, 116 já haviam sido confiscadas pelo governo.
O governo já havia prometido não tomar mais fazendas protegidas pelo BIPPA mas continuou a expulsar os agricultores citando a constituição do Zimbabwe, que permite às autoridades tomarem qualquer terreno adequado para a agricultura.
O grupo Justiça para a Agricultura (JAG), que representa os agricultores expulsos, demonstrou cepticismo sobre a mudança na política do governo.
“É bom falar, mas onde está a acção? Eles já se comprometeram anteriormente a parar com as interrupções nas fazendas, mas não o fizeram. Eles já tomaram mais de dois terços das fazendas BIPPA”, disse o presidente-executivo do JAG, John Worsley-Worswick, à Reuters.
“Eles só querem criar uma falsa percepção de que agora eles irão respeitar os direitos de propriedade, a fim de atrair investimentos. Se eles fossem sinceros, teriam compensado os agricultores holandeses lá em 2009, quando comprometeram-se a pagar em 28 dias, mas não o fizeram.”
Worswick contou que no mês passado um fazendeiro holandês foi baleado e ferido numa fazenda protegida pelo BIPPA.
