A Suprema Corte de Honduras considerou Manuel Zelaya culpado de “seis crimes”, entre eles traição à pátria, no parecer que entregou ao Congresso sobre a possibilidade de restituição do presidente deposto.
Apesar da decisão não ter sido divulgada oficialmente, o presidente da Corte, Jorge Rivera, declarou à AFP que ela cita “seis crimes”, entre eles traição à pátria, desobediência à Justiça e abuso de autoridade. O Congresso Nacional se reunirá no dia 2 de Dezembro para decidir a volta de Zelaya ao poder até a posse do futuro presidente, como prevê o acordo de Tegucigalpa/San José.
Zelaya foi derrubado por violar o artigo 239 da Constituição, que rejeita a reeleição presidencial e prevê que qualquer um que apoiar a medida, “directa ou indirectamente, será demitido de imediato de seu cargo, sendo inabilitado para a função pública pelo prazo de dez anos”.
O Congresso Nacional “conta agora com informação para analisar o contexto geral das acções oficiais e públicas” de Zelaya, destaca o Supremo em seu comunicado. Deste modo, poderá “avaliar se foram realizadas com apego ao disposto na Constituição da República e na ordem jurídica, e em consonância com sua condição de funcionário público…”.
Zelaya, que está refugiado na embaixada do Brasil em Tegucigalpa, onde chegou no dia 21 de Setembro, após voltar clandestinamente a Honduras, disse que “o Supremo é um instrumento do Estado para a justiça e não para dar opinião política”. Em entrevista telefônica à AFP, Zelaya garantiu que “jamais será julgado”
