Ao contrário do que tem sido veiculado o Governador do Banco de Moçambique não anunciou o fim da crise económica e financeira no nosso país. Rogério Zandamela disse que na instituição que dirige “não estamos a gerir crise, já passamos dessa fase”. É que para a “pérola do Índico” sair da crise são necessárias mais do que acções monetárias, é um imperativo a execução de várias reformas estruturais e também é necessário encontrar uma solução para a insustentável dívida pública, com ou sem os empréstimos inconstitucionais e ilegais. Aliás, sinalizando que a crise não acabou o Comité de Política Monetária(CPMO) do banco central decidiu manter em alta as suas taxas directoras de referência e ainda impôs um novo indicador para antecipar problemas de liquidez no sistema bancário.
Zandamela, falando em conferência de imprensa na passada segunda-feira(19), começou por declarar que ainda existem incertezas elevadas em torno das perspectivas de inflação e por isso o CPMO deliberou “manter a Taxa MIMO em 21,75%; manter a taxa de juro da Facilidade Permanente de Cedência em 22,75%; manter a taxa de juro da Facilidade Permanente de Depósitos em 16,25%; e ainda manter o Coeficiente de Reservas Obrigatórias para os passivos em moeda nacional e estrangeira em 15,50%”.
Além disso, como forma de reforçar a solidez das instituições financeiras e dos indicadores de alerta do sistema bancário, “o Banco de Moçambique introduziu o rácio mínimo de liquidez para o sistema bancário moçambicano, fixando-o em 25%, calculado como uma percentagem de compromissos de curto prazo investidos em activos líquidos”.
De acordo com Rogério Zandamela este indicador “vem preencher a lacuna de indicadores prudenciais de alerta para monitoria e controlo de liquidez de curto prazo, este é um avanço muito importante no nosso sistema porque até hoje praticamente o nosso controlo maior sobre as instituições financeiras era sobre o rácio de solvabilidade, que permite-nos muito antes que uma instituição chegue a rácios críticos de solvabilidade pudermos tomar medidas correctivas, com antecedência e termos os instrumentos necessários para que se possa corrigir e desse até limitar o custo de uma potencial intervenção se for necessária”.
O Governador revelou que enquanto os grandes bancos acumulam excesso de liquidez existe um número “crescente de pequenos bancos que mostram problemas de liquidez”, sem no entanto menciona-los.
“Não estamos a gerir crise, já passamos dessa fase”
Após apresentar os dados animadores da inflação, que em Maio pela primeira vez reduziu em mais de 12 meses e de acordo com Zandamela “é movida essencialmente pela contração da procura interna e pela contínua apreciação do metical”, o aumento em 40,1% das exportações que favoreceu a redução do défice da conta corrente em 26,9% e ainda referir um aumento sem precedentes recentes das reservas líquidas internacionais para 6,1 meses de cobertura de importações, excluindo os grande projectos, o Governador esclareceu aos jornalistas que ele e os seus pares no Banco de Moçambique “não estamos a gerir crise, já passamos dessa fase”.
“Claro que há outras questões mas do ponto de vista de gestão da política monetária não estamos no sufoco, estamos a gerir uma situação de normalidade do ponto de vista de política monetária, a casa não está a arder, não precisamos de correr, trabalhamos na tranquilidade com o mercado e com os agentes económicos” acrescentou Zandamela recordando que quando assumiu o banco central, em Setembro passado, “a situação passada era de pânico as pessoas fugiam do mercado financeiro queriam comprar dólares, mas as pessoas não estão a comprar dólares”.
Dívida interna passou de 70 biliões em 2016 para mais de 97 biliões de meticais
Sobre a crise económica e financeira o Governador do banco central assinalou que, “comparado como terminou o ano(de 2016) o primeiro trimestre(de 2017) mostra uma reversão de tendências na actividade económica mas há muita coisa ainda a ser feita, há reformas que tem de ser feitas, há um trabalho em curso ainda nas empresas públicas, há questões de consolidação fiscal, há esperança, as coisas estão a caminhar”.
Mas se as medidas de austeridade monetária do Banco de Moçambique parecem dar resultados animadores o mesmo não se verifica nas reformas que o Estado deve efectuar para inverter a crise.
O Governo de Filipe Nyusi não cortou as suas mordomias nem reduziu o número de funcionários públicos, cortou sim nos sectores sociais (saúde, educação, água, saneamento, agricultura, subsídios a farinha e aos combustíveis) que nos discursos vai repetindo que continuam a ser prioritários.
Paralelamente, e sabendo que a dívida pública está insustentável, o Executivo de Nyusi continua a contrair mais dívida externa, no primeiro trimestre endividou Moçambique em 246 milhões de dólares norte-americanos, e não pára de aumentar o endividamento interno, de acordo com o banco central o saldo passou de 70 biliões de meticais em 2016 para mais de 97 biliões de meticais a 16 de Junho de 2017.
Por outro lado, embora exista a impressão que mais casos de corrupção e de desvios de fundos do erário estejam a ser detectados e julgados, o combate efectivo à corrupção continua adiado. É que enquanto não for divulgada publicamente e na íntegra a Auditoria que a Kroll realizou às estatais Proindicus, EMATUM e MAM os moçambicanos continuarão a julgar que a Justiça é só para os mais fracos pois quem violou a Constituição da República, leis orçamentais e procedimentos da administração financeira do Estado continua impune.