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WikiLeaks: ONU defende direito a divulgar informações de interesse público

Os relatores das Nações Unidas e da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) para a liberdade de expressão defenderam, na passada semana, o direito a difundir informações confidenciais consideradas de “interesse público” mas também apelaram à “responsabilidade jornalística”, referindo-se ao caso WikiLeaks.

Num comunicado conjunto emitido na passada quarta-feira (22), Catalina Botero, relatora da CIDH, e Frank LaRue, relator da ONU, recordaram que os jornalistas e outros membros da sociedade civil “não devem ser submetidos a sanções por violação do dever de reserva, a menos que tenham cometido uma fraude ou outro delito para obter” informações.

Os dois responsáveis afirmaram também que os denunciantes que, “sendo funcionários governamentais”, tenham revelado informações, “devem estar protegidos de sanções legais, administrativas ou laborais sempre que tenham atuado de boa fé” na divulgação de informação de interesse público.

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