A bancada maioritária, o partido Frelimo, viabilizou na terça-feira (08) o programa de actividades da Assembleia da República (AR) e o respectivo orçamento para 2016, mas o partido Renamo absteve-se, com 59 votos, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) votou contra, com 11 deputados. Mais uma vez, imperou a ditadura de voto e tudo passou, como sempre, sem o consentimento da oposição, que diante deste cenário tem tido uma presença “figurativa” no Parlamento.
No próximo ano, o Parlamento vai funcionar com 1.280.538.954,87 meticais, contra 1.304.208,31 mil meticais de 2015, para realizar as mesmas acções que têm sido desenvolvidas e as que por razões orçamentais e de outra natureza não foram concretizadas.
Neste contexto, o maior partido da oposição em Moçambique explicou que se absteve porque “não há transparência no uso do fundo que anualmente é aprovado e há incumprimento” na execução dos planos de actividades todos do Parlamento, todos anos, e não se pode ficar sereno diante de tal situação.
Ainda segundo a Renamo, planificou-se rios de dinheiros para a edificação da cidadela parlamentar mas no terreno nada existe. Fala-se de montagem do sistema informático na sala do plenário da Magna Casa, porém, a votação é feita manualmente e nenhum deputado dispõe de computador alocado pelo Parlamento para trabalhos. Os painéis alocados nas mesas dos deputados são inoperantes e só servem para embelezar.
No programa ora aprovado, com 119 votos do partido no poder, a AR pretende reforçar o papel dos deputados como legítimos representantes do cidadão, consolidar a posição institucional do Parlamento como o mais alto órgão legislativo do país, reforçar a sua função no controlo político das actividades do Governo, garantir o seu desenvolvimento institucionale reforçar o relacionamento inter-institucional e cooperação internacional.
Estes objectivos, segundo a Comissão Permanente, constituem o desdobramento de cinco pilares do Plano Estratégico 2013-2022, nomeadamente a “representação dos cidadãos, a produção legislativa, a fiscalização das actividades do Governo, o desenvolvimento institucional e o relacionamento institucionale a cooperação internacional”.
Dos 1.280.538.954,87 meticais, 1.256.151.339.31 meticais serão desembolsados pelo Estado e 24.387.625.56 meticais virão do financiamento externo. Do referido montante, 151.672.180 meticais destinam-se a salários e remunerações.
Assim, a Frelimo defendeu que votou a favor do programa de actividades da AR e do respectivo orçamento porque tem a responsabilidade de garantir o funcionamento de instituições democraticamente constituídas, o Parlamento deve cumprir a sua função de fiscalização e legislativa e os chamados representantes do povo devem ter meios para assegurar o contacto com a população nos seus círculos eleitorais (…).
O MDM disse ter votado contra porque o programa preparado pela Comissão Permanente não cria condições para promover a inclusão e abertura no sentido de as três bancadas parlamentares participarem activamente nos trabalhos da casa sem descriminação.
“Não há mecanismo para resolver a exclusão sistemática e contínua que este partido tem sofrido, não eleva nem torna” o Parlamento um órgão de inclusão, participação política e reconciliação. Ademais, o programa de actividades da AR não permite transformar esta entidade num palco de debates de ideias com vista a resolver os problemas que enfermam o país e “renovar a esperança dos moçambicanos”, disse o partido liderado por Daviz Simango.
