A Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo está preocupada com a contratação ilegal de trabalhadores estrangeiros, trabalhadores nacionais sem contrato de trabalho, falta de canalização das contribuições inerentes à segurança social obrigatória e falta de pagamento de horas extras e excepcionais. Um acto classificado pela ministra como afronta à legislação laboral em vigor no País.
Vitória Digo falava há dias, no seminário sobre “Empresas Indianas em questões Laborais em Moçambique”, que tinha como objectivo divulgar e sensibilizar proprietários e os gestores das empresas daquele país asiático a desenvolverem os seus negócios dentro do quadro jurídico-laboral em vigor, para a promoção de um ambiente de negócios cada vez mais favorável, bem como para o aumento da produção, produtividade e competitividade das empresas e consequentemente da economia moçambicana.
“Apesar da postura didáctico-pedagógica na nossa actuação como Governo em geral e da nossa Inspecção-Geral de Trabalho, em particular, continuamos a assistir, por parte de algumas empresas, a contratação irregular de expatriados. Só para ilustrar, de Janeiro a Setembro do presente ano foram suspensos 665 trabalhadores estrangeiros, perfazendo um total de 1.915 estrangeiros desde 2015, com todos os prejuízos daí decorrentes tanto para as empresas infractoras, como para a economia”, lamentou a governante.
A ministra fez saber aos empresários indiano que, com vista a melhorar a prestação de serviços e imprimir maior rigor, celeridade, transparência e maior controlo no processo de contratação da mão-de-obra estrangeira, foi informatizado o processo de tramitação do fenómeno migratório, designado SIMIGRA e a Folha da Relação Nominal e passou a intercomunicar com o Sistema de Segurança Social Obrigatório e a Base de Dados de Contribuintes da Autoridade Tributária.
“Hoje é possível confrontar, atempadamente, o conteúdo da Relação Nominal que as empresas enviam para efeitos de contratação da mão-de-obra estrangeira com o da Folha de Remunerações, que é enviada para efeitos de segurança social obrigatória e o NUIT emitido pela Autoridade Tributária, e assim detectar na hora as discrepâncias, uma medida de combate à corrupção”, elucidou Vitória Diogo.
O Governo está ciente da realidade que o País ainda enfrenta, como a escassez de técnicos qualificados e especializados em algumas áreas. Por isso, abriu espaço no quadro legal para o recrutamento de mão-de-obra estrangeira, visando o suprimento destas carências, e exigindo simultaneamente a transmissão da experiência e conhecimento tecnológico aos técnicos e trabalhadores nacionais.
A ministra afirma que se trata de uma abordagem com suporte legal, na perspectiva de que os investimentos para o desenvolvimento possam ser sustentáveis, através de capacidades internas de recursos humanos que se desejam qualificados e com experiência compatível as necessidades do mercado laboral.
Vitória Diogo concluiu a sua abordagem, referindo que o Seminário realiza-se num momento em que o Governo se encontra empenhado na materialização do seu Programa Quinquenal para 2015 a 2019, com uma das suas cinco prioridades a “promoção do emprego e melhoria da produtividade e competitividade”, um exercício que vem sendo feito com o envolvimento dos vários segmentos da sociedade moçambicana, incluindo o sector empresarial, parte do qual presente no seminário.
