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Viaturas e património do Estado em Moçambique sem controlo efectivo

Os bens patrimoniais e viaturas do Estado encontram-se dispersos e sem controlo efectivo dentro e fora das instituições a que pertencem, segundo o Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF) do Ministério das Finanças.

Enfatiza aquela instituição que, apesar do valor, quantidade e dispersão dos equipamentos adquiridos que rondam na casa das dezenas de milhões de dólares, “não há controlo efectivo do património” e que os seus registos apenas dizem respeito a bens tangíveis, ficando omissos os avultados gastos com bens intangíveis (software).

O relatório do CEDSIF de balanço das suas actividades desenvolvidas em 2012, cuja cópia está em poder do Correio da manhã, mostra, ainda, a preocupação do Ministério das Finanças pelo facto de não ser possível a partir das listagens dos equipamentos adquiridos e depositados nos armazéns efectuar a ligação para o processo de despesa ou de pagamento, ou alternativamente, para as respectivas facturas.

Tal situação deriva do facto dos inventários que estão a ser efectuados não apresentarem a comparação com os exercícios anteriores, “pelo que eventuais desvios não são identificados”, realça o documento do CED- SIF, apontando a seguir que parte significativa do equipamento recebido é distribuída pelas instituições do Estado a níveis central, provincial e distrital.

Lamenta não estar definido se este equipamento fica sob gestão do CEDSIF ou da instituição que o recebe para uso no e-SISTAFE (Sistema de Administração Financeira do Estado), podendo acontecer casos de duplo registo do mesmo equipamento, para além de não haver garantia da existência do fluxo de informação seguro entre Unidade Gestora Beneficiária (UGEA) e o Departamento da Administração e Finanças (DAF) que permita garantir que todos os bens adquiridos são inventariados.

Está, entretanto, prevista a entrada, em 2013, com funcionamento em pleno em 2014, da aplicação e-Património, com a qual deverá ser possível gerir o património do Estado.

Viaturas

Quanto a viaturas do Estado, o documento evidencia que não existe um processo individual por viatura de modo a que se possa con- trolar efectivamente a sua utilização, acrescentando que só têm sido encontrados documentos dispersos respeitantes às viaturas por várias pastas.

Como recomendação aquela instituição aponta a necessidade da constituição de um processo individual por viatura, contendo documen- tos relativos à importação do carro, fotocópia do título de propriedade, apólice de seguro e evidência de seguro actualizado, para além da cópia das facturas respeitantes a grandes reparações e termos de entrega da viatura, no caso de afectação da mesma.

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