Várias ONG de direitos humanos denunciaram a “violação flagrante” da liberdade de expressão que representa a condenação a seis anos de prisão ao activista angolano José Marcos Mavungo por um delito de “rebelião” após organizar uma manifestação contra o governo.
A condenação a Mavungo, que foi detido em Março, deve-se ao seu envolvimento na convocação de uma manifestação contra o governo da província de Cabinda e a sua suposta relação com um grupo de indivíduos detidos com material explosivo e panfletos um dia antes do protesto.
Segundo denuncia um comunicado conjunto das ONG, entre as quais figura a Amnistia Internacional (AI), durante o julgamento não se apresentaram provas que demonstrem a ligação de Mavungo com o grupo ou a realização dos panfletos.
Em palavras do advogado de Mavungo, Francisco Luemba, o juiz declarou o seu cliente culpado pois os panfletos “apareceram em Cabinda no momento em que Mavungo organizava as massas para rebelar-se contra as autoridades”.
“É difícil imaginar como um tribunal pode achar alguma base legal para ditar um veredicto de culpabilidade quando não se apresentaram provas que o relacionassem com a publicação dos panfletos”, afirmou Mary Lawlor, diretora-executiva da Front Line Defenders, uma das ONG signatárias do comunicado.
“Além disso, não houve nenhuma prova que relacione Mavungo com os explosivos nem com os homens que tinham os explosivos”, acrescentou.
A sentença acontece dias depois do Parlamento Europeu ter pedido às autoridades angolanas a libertação e a retirada das acusações de todos os defensores dos direitos humanos em Angola, entre os quais se incluía Mavungo como um preso de consciência.
Mavungo, que permaneceu na prisão desde o momento da sua detenção, foi num primeiro momento acusado de um cargo de “sedição”, do qual foi absolvido por falta de provas a 19 de março, quando o juiz ordenou que prosseguissem as investigações sobre o caso. Mais tarde, a 27 de Maio, Mavungo foi acusado do delito de “rebelião” pelo qual foi condenado.
A AI e o resto das organizações denunciam também a detenção em Angola de outras 16 pessoas acusadas de delitos similares, que esperam julgamento atrás das grades. Entre elas figuram 15 pessoas que foram detidas em Luanda em Junho depois de se reunirem para debater questões políticas e que estão acusadas de preparar um golpe de Estado. Junto a elas também se encontra o agente de inteligência militar Zenóbio Zumba, detido em Junho supostamente por motivos políticos.
O presidente José Eduardo dos Santos governa Angola desde 1979, ao comando do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), um antigo movimento revolucionário de índole marxista que lutou contra o domínio português entre 1961 e 1975.
