O Movimento Brasil Livre (MBL), grupo de jovens que se destacou durante as manifestações a favor do “impeachment”(destituição) da ex-presidente Dilma Rousseff, protocolou agora um pedido semelhante no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o próprio presidente do órgão judicial. Em causa, a decisão de Ricardo Lewandowski, que presidiu ao julgamento da dirigente do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado na semana passada, de fatiar a pena dela. Dizem os líderes do MBL que o juiz cometeu “crime de responsabilidade”. Mais: num país onde a presidente já foi destituída, também o seu substituto, o presidente Michel Temer, do Partido do Movimento da Democracia Brasileira (PMDB), corre o risco de destituição.
“O argumento principal é o de que o presidente do STF cometeu crime de responsabilidade ao aceitar o fatiamento da votação que votou separadamente o impedimento da presidente Dilma Rousseff e a sua inabilitação política por oito anos, uma vez que o texto constitucional é muito claro e diz que a consequência direta do impeachment seria a sua inabilitação”, afirmou Fernando Holiday, da direcção do MBL em encontro com a imprensa após protocolar a petição. Correm no STF dezenas de outros pedidos para reavaliar essa decisão do Senado Federal, protocolados quer pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), do derrotado nas presidenciais de 2014 Aécio Neves, como, por exemplo, do descendente da casa imperial brasileira, Luiz de Bragança.
No dia da sentença de Dilma, o PT apresentou um requerimento para dividir a pena da ex-presidente: seria aceite a perda de mandato mas não a inabilitação de exercer cargos públicos, até como professora numa universidade estatal, por exemplo, por oito anos. Os partidários dessa ideia apoiaram-se em interpretações passadas de constitucionalistas renomados – como do próprio Michel Temer. Com a anuência de Lewandowski e votos favoráveis ou abstenções de boa parte dos senadores do PMDB, partido do novo presidente e ex-aliado do PT, Dilma foi mesmo destituída mas pode, em tese, candidatar-se até já nas municipais de outubro ou nas presidenciais de 2018 a qualquer função.
O PSDB e o Democratas, forças mais à direita do Congresso, revoltaram-se com a decisão dos senadores do PMDB e iniciaram a primeira ameaça de rebelião no novo governo. Sustentam, tal como o MBL, que a solução é contrária à Constituição. O senador Fernando Collor de Mello fez eco dos protestos porque, quando foi destituído em 1992, ficou inelegível até 2000.
O advogado-geral da União, cuja função é defender o Estado brasileiro em acções de tribunal e tem estatuto de ministro, disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo ser contrário a mexidas no processo. “O impeachment não deve ser remexido, o fatiamento é irreversível”, comentou Fábio Medina Osório. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem entendimento semelhante: “O pedido de afastamento transcorreu em clima de legalidade.”
Entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa a destituição da dupla presidencial Dilma-Temer, candidata em 2014, por irregularidades jurídicas e financeiras. Quem avançou com as ações no TSE foi o PSDB, no ano passado, quando ainda era oposição ao governo PT-PMDB e não aliado do executivo do PMDB, como hoje. Alega Temer em sua defesa que as ações devem ser desmembradas, porque houve separação das contas de campanha, entre PT e PMDB. Caso o TSE opte pela destituição conjunta, pode haver novas eleições.
Nesta quarta-feira, o presidente da República, regressado da China, onde integrou a reunião do G20, e a dias de ocupar o Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência deixada vaga por Dilma, presidiu às comemorações do dia da independência, feriado nacional, sob vaias. “Fora Temer” ouviu-se das ruas, ao mesmo tempo que apoiantes do Chefe do Estado gritavam “a nova bandeira jamais será vermelha”, aludindo à cor do PT.
