Um tribunal egípcio revogou nesta terça-feira um decreto que autorizava o Exército a deter civis, num revés para a junta militar que prepara a transferência do poder para um presidente civil.
A junta militar egípcia aprovou esse decreto dias antes do tenso segundo turno da eleição presidencial, em 16 e 17 de junho, autorizando os soldados a deter pessoas envolvidas em tumultos nas ruas.
Mas políticos e grupos de direitos humanos contestaram a medida, acusando os militares de ressuscitar o estado de emergência que o ex-presidente Hosni Mubarak usou contra a oposição durante seus 30 anos no poder, encerrados por uma rebelião popular no ano passado.
Na sua sentença, o juiz Ali Fikry disse que “o ministro da Justiça violou a autoridade outorgada a ele pela Constituição” ao autorizar agentes da polícia militar e da inteligência militar a prenderem civis.
O Ministério da Justiça pode recorrer da sentença, que entrou em vigor imediatamente.