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Tribunal egípcio diz que Exército não pode prender civis

Um tribunal egípcio revogou nesta terça-feira um decreto que autorizava o Exército a deter civis, num revés para a junta militar que prepara a transferência do poder para um presidente civil.

A junta militar egípcia aprovou esse decreto dias antes do tenso segundo turno da eleição presidencial, em 16 e 17 de junho, autorizando os soldados a deter pessoas envolvidas em tumultos nas ruas.

Mas políticos e grupos de direitos humanos contestaram a medida, acusando os militares de ressuscitar o estado de emergência que o ex-presidente Hosni Mubarak usou contra a oposição durante seus 30 anos no poder, encerrados por uma rebelião popular no ano passado.

Na sua sentença, o juiz Ali Fikry disse que “o ministro da Justiça violou a autoridade outorgada a ele pela Constituição” ao autorizar agentes da polícia militar e da inteligência militar a prenderem civis.

O Ministério da Justiça pode recorrer da sentença, que entrou em vigor imediatamente.

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