O Tribunal de Recurso, ao nível da região norte do país, com sede na cidade de Nampula, entrou, Terça-feira, em funções em face da tomada de posse da respectiva Juíza presidente desembargadora, Maria Alexandre Zomba, em cerimónia revestida de solenidade própria de actos do género e orientada pelo venerado Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Osias Ponja.
Ponja referiu que o acto constitui um momento de grande importância para o Sistema da Justiça, numa altura em que os Tribunais atravessam mudanças assinaláveis como resultado de medidas legislativas estruturantes consagradas em diversas leis, com destaque para a Lei de Organização Judiciária e o Estatuto dos Magistrados Judiciais, visando tornar o sector da justiça mais funcional.
No entanto, os restantes juízes desembargadores que vão trabalhar no Tribunal de Recurso em Nampula, não foram empossados ontem porque ainda não se encontram nesta cidade devido a dificuldades relacionados com o seu alojamento.
O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial explicou que, não obstante a preocupação e apoio do governo da província em criar condições à altura de uma instituição do género, persistem dificuldades com os imóveis para acomodar os juízes.
Para o Presidente do Conselho Superior da Magistratura, com a tomada de posse do novo elenco de Juízes Desembargadores, materializa-se uma das grandes metas do Plano Quinquenal do Governo que estabelece como uma das prioridades, a necessidade de aproximar a justiça ao cidadão.
Nesta perspectiva, tomou-se como um dos pontos fulcrais a entrada em funcionamento dos Tribunais Superiores de Recurso nas três regiões do país, concretamente na zona sul, centro e norte.
Salientou que a efectiva posse dos Juízes Desembargadores e dos Presidentes dos Tribunais Superiores de Recurso, como no caso de Nampula, marca o inicio da actividade jurisdicional daquelas instituições, que passam a conhecer os recursos provenientes dos tribunais judiciais de província que, transitoriamente, eram apreciados e decididos pelo Tribunal Supremo, com o inevitável prejuízo para uma justiça pronta, descentralizada e profícua.
Estamos conscientes de que a nova conjuntura da crescente globalização da vida social, decorrente do contínuo desenvolvimento tecnológico e de uma profunda alteração dos valores em que vivemos, caracterizadas pela vertigem legislativa e emergência do crime organizado, irá exigir uma outra ideia do Direito e da sua aplicação, referiu Osias Ponja.
A recém empossada Presidente do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, Maria Alexandre Zomba, referiu, no seu primeiro contacto com os órgãos de informação, que está motivada em desenvolver uma actividade consentânea com os paradigmas da dinâmica social, a despeito das contingências decorrentes da carência de instalações condignas para o funcionamento da instituição e para acomodação dos magistrados.
