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Tribunal de Haia diz que Pequim não tem direito histórico sobre Mar do Sul da China

Uma corte de arbitragem decidiu nesta terça-feira que a China não tem direito histórico sobre as águas do Mar do Sul da China, e que o país violou os direitos soberanos das Filipinas com as suas acções no local, enfurecendo uma Pequim desafiadora.

A China, que boicotou as audiências da Corte Permanente de Arbitragem em Haia, mais uma vez prometeu ignorar o veredicto e disse que as suas Forças Armadas irão defender a sua soberania e os seus interesses marítimos.

A agência estatal de notícias chinesa Xinhua relatou que, pouco depois de a decisão ser anunciada, uma aeronave civil chinesa realizou testes de calibragem bem-sucedidos em dois aeroportos novos nas disputadas Ilhas Spratly. Já o Ministério da Defesa da China anunciou que um novo navio destróier de mísseis teleguiados foi accionado formalmente numa base naval na ilha-província de Hainan, no sul chinês, que é responsável pelo Mar do Sul da China.

“Esta decisão representa um golpe legal devastador nos clamores jurisdicionais da China sobre o Mar do Sul da China”, disse Ian Storey, do Instituto Yusof Ishak ISEAS, de Singapura, à Reuters. “A China irá reagir com fúria, certamente em termos de retórica e possivelmente por meio de mais acções agressivas no mar”.

Pequim clama para si a maior parte das águas ricas em recursos energéticos, através das quais cerca de 5 triliões de dólares de comércio marítimo circulam todos os anos. Os vizinhos Brunei, Malásia, Filipinas, Taiwan e Vietneme têm reivindicações semelhantes.

Arbitrando a favor das Filipinas numa série de questões, a comissão da corte de Haia disse não haver base legal para a China alegar direitos históricos a recursos dentro de sua chamada linha de nove pontos, que cobre a maior parte do Mar do Sul da China.

A comissão afirmou que a China interferiu com os direitos de pesca tradicionais das Filipinas no Banco de Areia de Scarborough, um das centenas de recifes e bancos de areia naquele mar, e violou os direitos soberanos filipinos procurando petróleo e gás perto de Reed Bank, outro destaque da região.

O Ministério das Relações Exteriores chinês rejeitou de forma abrangente o veredicto, dizendo que seu povo tem mais de dois mil anos de história no Mar do Sul da China, que suas ilhas têm zonas económicas exclusivas e que anunciou ao mundo seu mapa de “linha pontilhada” em 1948.

A decisão é significativa por se tratar da primeira vez que um questionamento legal foi trazido à tona na disputa, que diz respeito a alguns dos campos de petróleo e gás mais promissores do mundo e a áreas de pesca vitais.

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