O presidente do Tribunal Administrativo (TA), Machatine Munguambe, empossou, Quarta-feira, em Maputo, quatro juízes presidentes que irão conduzir os destinos daquela instituição moçambicana nas províncias de Inhambane, Maputo, Niassa e Tete.
Trata-se dos juízes presidentes Vasco Macudo, Isidro Batalha, Manuel Vicente e Eulália Churana, nomeados para dirigir o TA em Inhambane, Maputo, Niassa e Tete, respectivamente.
Os juízes foram investidos numa cerimónia realizada nas instalações do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, testemunhada por quadros daquele órgão e familiares dos empossados.
Falando na ocasião, Machatine Munguambe disse que esta cerimónia constitui um passo importante para a aproximação gradual do TA aos cidadãos.
“A expectativa da população, decorrente da vossa nomeação e tomada de posse, é de que farão deste desafio uma grande oportunidade para que, sob a vossa direcção, os tribunais administrativos provinciais dêem um contributo substancial na celeridade da produção da justiça, esse bem de que os cidadãos muito precisam”, disse Munguambe, que é igualmente presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Segundo Munguambe, nesta missão, os empossados têm, dentre várias competências, a de representar os TAs e assegurar as suas relações com os demais órgãos de soberania, bem como dirigir e superintender os seus serviços, assegurando o seu funcionamento normal.
O presidente do TA apelou ainda para a necessidade de, no desempenho das suas funções, os empossados combaterem qualquer tentativa de suborno ou acto de corrupção, tendo sempre em mente a máxima segundo a qual “o juiz julga segundo a lei e a sua consciência”.
Com estes empossados, sobe para sete o número de provinciais com juízes conselheiros dos tribunais administrativos provinciais, no âmbito do programa de descentralização e desconcentração do TA e que visa aproximar, cada vez mais, a justiça aos cidadãos.
As outras províncias que já contam com representações do TA são Nampula, Sofala e Zambézia.
Para o TA, estes tribunais abrem um novo capítulo na reforma da jurisdição administrativa moçambicana e facilitar, a nível local, o controlo da legalidade dos actos administrativos e a fiscalização da legalidade das despesas públicas.
