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Tratado é a “bíblia” da SADC

Com uma população calculada em cerca de 240 milhões de pessoas, a SADC possui um Produto Interno Bruto (PIB) avaliado em 350 biliões de dólares, dos quais a Africa do Sul contribui com 68 por cento.

Esta organização regional é composta por 15 países membros cujas relações são regidas por um instrumento chamado “Tratado da SADC”. Este instrumento regula as relações entre os países e os países devem observar esses objectivos rumo a integração regional.

Contudo, Salomão explica que, muitas vezes, “vimo-nos” tentados a questionar porque é que a SADC não toma determinadas decisões.

“A organização não pode fazer aquilo que está fora do Tratado. O Tratado é a “Bíblia” da organização. Sobretudo quando se trata de uma organização de Estados membro. Por isso não se pode tratar os Estados membro de uma forma diferenciada”, referiu.

Segundo Salomão, quando “estamos” num ambiente familiar “corremos” o risco de tratar os “nossos” filhos de uma forma diferenciada. Isso é possível num ambiente familiar. “Contudo, nas relações entre Estados isso não se coloca e nem é possível. Os países devem ser tratados todos de uma forma igual, porque acederam a organização, subscreveram ao Tratado, cumprem com as suas obrigações financeiras e por essa razão tem o direito ao mesmo tratamento e a mesma opinião”.

Independentemente de um determinado país gerar 68 por cento do PIB da região, isso não lhe confere o direito de dizer que a sua opinião é mais forte ou mais válida que outro. Por isso, explicou Salomão, as relações são regidas por esse instrumento que se chama de Tratado.

Assim, considerando que os países ainda não tomaram a decisão de prescindir de alguns poderes de soberania consagrados nas respectivas constituições, bem como prescindir desses poderes de soberania, a SADC carece de competências para tomar outro tipo de intervenções, a semelhança das que eram exigidas no caso do Zimbabwe.

“Isto é para explicar porque é que determinado tipo de intervenções não são possíveis porque elas não estão previstas no Tratado. E por essa via não é possível esse tipo de intervenções”, afirmou.

Sobre as possíveis emendas ao Tratado, Salomão admite essa possibilidade, aconselhando sempre a optar por soluções políticas. “Não creio que seja para dar preferência a soluções militares. Não. Nós aqui na região somos uma referência de uma era de confrontação violenta para uma era de paz. Em Moçambique, nós perdemos cerca de um milhão de pessoas. Angola perdeu mais de dois milhões de pessoas.

Na Africa do sul também morreram inúmeras pessoas. Por isso, já não podemos estimular as mortes violentas como resultado da confrontação militar”, disse.

Assim, é preciso rever o Tratado mas que de preferência seja para opções políticas, pacificas na resolução dos problemas. Mas como é uma associação de países, tem que ser os países a aceitar que é esta linha que “queremos” conduzir os destinos da região.

Por isso, Salomão explica que essa é a razão pela qual prefere dar palestras aos estudantes de direito, “pois são eles que vão escrever as leis, que vão fazer as emendas no Tratado da SADC e tudo isto”. “A vontade dos países é que vai determinar que tipo de comunidade é que nós queremos”, anotou.

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