O Ministério dos Transportes e Comunicações, através do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (INATTER), vai endurecer as medidas de fiscalização às viaturas de transporte internacional e interprovincial, com vista a evitar a ocorrência de acidentes de viação durante a quadra festiva que se avizinha.
Este anúncio foi feito pela vice-ministra dos Transportes e Comunicações, Manuela Rebelo, durante a visita que efectuou na segunda-feira, 4 de Dezembro, ao Terminal Internacional e Interprovincial da Junta, na cidade de Maputo, para se inteirar das condições criadas para responder ao aumento do fluxo de passageiros durante o período das festas do Natal e do fim de ano.
O endurecimento das medidas de fiscalização às viaturas de transporte internacional e interprovincial, e não só, resulta do facto de este período, para além do aumento do número de passageiros, ser caracterizado pela escalada da sinistralidade rodoviária no País.
É neste sentido que, para contrariar esta tendência, “vamos orientar o INATTER no sentido de ser mais rigoroso na fiscalização. Não queremos que os nossos concidadãos sejam transportados em viaturas que não estejam em condições para o efeito”, disse a vice-ministra.
A orientação será extensiva aos centros de inspecção periódica de viaturas, responsáveis pela verificação das condições mecânicas de veículos que circulam nas estradas nacionais, em particular os de transporte internacional e interprovincial.
“Vamos apertar o cerco. Há casos de viaturas que passam pela inspecção sem reunir condições. Não podemos permitir que isso aconteça. As pessoas devem viajar condignamente e, acima de tudo, em segurança”, acrescentou Manuela Rebelo.
Em relação à visita ao Terminal Internacional e Interprovincial da Junta, a vice-ministra mostrou-se preocupada com diversas situações que verificou no local, tais com a superlotação de viaturas, o mau preenchimento das listas nominais dos passageiros, cobrança de taxas exorbitantes por parte das associações dos transportadores, entre outras.
“Esta visita foi anunciada e, por isso, esperávamos encontrar as coisas em ordem. Por exemplo, as listas nominais de passageiros estão mal preenchidas e não têm outro dado para além dos nomes, também mal escritos. Se não registam o nome das crianças que viajam ao colo como vão ser identificadas se algo acontecer?”, questionou a governante.
Os transportadores, por seu turno, garantiram que estão preparados para responder à demanda que caracteriza a quadra festiva e aproveitaram a ocasião para propor o levantamento do banimento de viaturas de 15 lugares para o transporte interprovincial que, entretanto, continuam a operar apesar de lhes terem sido retiradas as licenças e a suspensão da interdição da circulação nocturna durante a quadra festiva.
Em resposta, Manuela Rebelo, que falava no encontro mantido com a gestão do terminal e os transportadores, referiu que “a medida é irreversível. O Regulamento do Transporte Automóvel diz que o transporte interprovincial só pode ser feito com viaturas com mais de 29 lugares. O que devemos fazer é admitir a entrada de operadores capazes de adquirir estes meios.
Sobre o levantamento da proibição da circulação nocturna de viaturas de transporte de passageiros, Manuela Rebelo descartou essa possibilidade, por esta aumentar o risco de acidentes. “Estamos a trabalhar para a redução da sinistralidade rodoviária, por isso não podemos tomar medidas que nos possam trazer problemas. Os transportadores precisam de se organizar para transportar com segurança, cumprindo escrupulosamente os requisitos e regras estabelecidas para o exercício desta actividade”, exortou a governante.
