O Conselho Municipal e a Direcção de Saúde, ambos da capital moçambicana, assinaram, está sexta-feira (15), num memorando de procedimentos de execução e materialização da transferência de funções e de competências de 26 centros de saúde e três morgues para autarquia, à luz do Decreto 30/2006.
Na ocasião, a directora de saúde da cidade de Maputo, Páscoa Whate, disse que o acto responde ao processo de descentralização das instituições que prestam os serviços primários e básicos nas autarquias, como forma de aliviar o trabalho da Direcção de Saúde na urbe.
A gestão municipal das referidas unidades sanitárias entra em vigor a partir da próxima quinta-feira (21). Espera-se que a medida flexibilize os serviços prestados, melhore a expansão dos centros de saúde para que mais pessoas tenham acesso aos cuidados médicos.
Entretanto, Whate reconheceu que o sector, embora tenha condições técnicas e logísticas para a edilidade trabalhar, ainda se ressente da insuficiência de infra-estruturas.
Por sua vez, a vereadora para área da Saúde e Acção Social na edilidade, Nurbai Calú, disse que os cuidados primários são pertinentes para a preservação da saúde dos munícipes. Por isso, a tarefa que lhe cabe vai obrigar a que haja mais responsabilidade e empenho para dar continuidade ao trabalho deixado pela Direcção de Saúde.
Nurbai Calú explicou que a transferência de funções e competências de 26 centros de saúde e três morgues e respectiva gestão dos cuidados primários para a edilidade inclui também os recursos humanos, materiais e financeiros.
Ela apontou que o processo ficará completo com a transferência de cinco centros de saúde ainda em falta e dos centros dos exames médicos.
