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TPI absolve ex-chefe miliciano congolês Mathieu Ngudjolo Chui por falta de provas reais

A Câmara de Apelação do Tribunal Penal Internacional (TPI) absolveu sexta-feira, Mathieu Ngudjolo Chui, ex-chefe miliciano congolês, por falta de provas convincentes.

Acusado de crimes contra a humanidade e de crimes de guerra, o também coronel no Exército da República Democrática do Congo (RDC) e ex-comandante em chefe da Frente dos Nacionalistas integracionistas e da Força de Resistência Patriótica de Ituri (nordeste), Chui foi solto conforme uma sentença da Câmara que confirma, com a maioria esmagadora uma decisão da câmara de primeira instância II de 18 de dezembro de 2012.

Sanji Mmasenono Monageng, juíza presidente desta Câmara de Apelo, leu em audiência pública, um resumo do acórdão, explicando que está estrutura tinha considerado os três motivos evocados pelo procurador contra a decisão de absolvição.

Afirmou que a maioria dos juízes da Câmara de Apelação, que compreendia os juízes Sang-Hyun Song, Erkki Kourula e ela própria, rejeitou o recurso do procurador.

De acordo com um comunicado do TPI, os juízes Ekaterina Trendafilova e Cuno Tarfusser adoptaram manifestaram uma opinião dissidente conjunta e a Câmara de Apelação tem de alterar ou cancelar a decisão da Câmara de Primeira Instância e pedir um novo julgamento perante uma câmara de primeira instância diferente.

Mathieu Ngudjolo Chui foi acusado de crimes contra a humanidade, supostamente cometidos a 24 de fevereiro de 2003, durante um ataque contra a aldeia de Bogoro, no auge do conflito em Ituri. Ele foi absolvido a 18 dezembro de 2012 e posto em liberdade três dias depois na sequência de um recurso interposto pelo gabinete do Procurador contra o julgamento.

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