Dongo Muchanga, de 63 anos de idade, residente no bairro do Chamanculo “A”, é um cidadão miserável, desde o ano passado, em consequência de um processo litigioso mal resolvido, que se arrasta desde 2008, quando uma empresa chamada Topack, que funciona no bairro da Malanga, quis alargar as suas instalações. Para o efeito, era necessário ressarcir o cidadão a que nos referimos e alguns vizinhos, o que não aconteceu nos termos acordados entre as partes.
Desde de 1982, Dongo Muchanga morava numa casa da Administração do Parque Imobiliário do Estado (APIE). Em 2008, a Topack decidiu ampliar as suas instalações, porém, essa acção abrangia terrenos alheios, dos quais o do nosso interlocutor, uma vez que a empresa se situa nas proximidades de residências de muitas famílias. Para levar avante o seu projecto de fabrico e venda de objectos plásticos, a sociedade devia indemnizar certos moradores do local.
Nesse contexto, a companhia comprometeu-se a adquirir terrenos, construir casas e disponibilizar valores monetários para que os reassentados pudessem recomeçar uma vida digna num outro lugar com algumas condições básicas criadas. As partes concordaram, tendo-se celebrado um compromisso de compra e venda com os donos das casas que seriam destruídas.
Segundo Muchanga, a empresa pretendia que todas as pessoas que se encontravam no raio por onde passariam as obras de construção abandonassem os seus domicílios, sendo que receberiam, posteriormente, outros talhões algures no distrito de Marracuene, em que, efectivamente, aos habitantes foram indicados os novos pedaços de terra. E ainda aconselhou-se-lhes que dissessem, por escrito, as modalidades de indemnizações que gostariam de receber.
No dia 29 de Setembro de 2009, o nosso entrevistado endereçou à Topack um documento através do qual detalhava as suas pretensões relativamente à mudança de bairro (de Chamanculo “A” para Marracuene). Ele pedia uma casa do tipo dois (à semelhança daquela que possuía) num quintal devidamente vedado, apetrechada com cozinha, casa de banho, água canalizada, uma motorizada triciclo e um valor de 100 mil meticais como compensação.
Mudança de planos
A seis de Dezembro do mesmo ano, um representante da firma a que nos referimos, identificado pelo nome de Chamusse, dirigiu-se à residência de Muchanga para informá-lo de que já não precisava de se mudar para o distrito de Marracuene, pois a empresa havia encontrado uma nova moradia no mesmo bairro em que residia o nosso interlocutor. Assim começou o desentendimento entre as partes.
Muchanga negou-se a ir viver no domicílio indicado pela Topack por aquela se encontrar numa zona que estava contemplada pelo projecto de construção da Rua Marcelino dos Santos. Refira-se que houve desentendimentos em torno dos reassentamentos naquela via. Devido à relutância de Muchanga em abandonar o seu terreno para dar lugar às obras da sociedade, Chamusse entrou novamente em contacto com ele e mostrou-lhe uma outra casa que pertencia a um vizinho que estava deveras endividado com a APIE.
O nosso entrevistado recusou a oferta alegadamente porque, por um lado, o domicílio não reunia as mínimas condições de habitabilidade. Por outro, era arriscado aceitar morar num domicílio de um cidadão endividado por falta de pagamento de renda havia muitos anos. Algumas pessoas do comité do partido Frelimo no bairro de Chamanculo “A” intervieram e a empresa liquidou as contas do inquilino endividado para que a casa fosse ocupada por Muchanga.
O novo locatário exigiu que a Topack demolisse o domicílio (degradado) que se encontrava no local com vista a erguer uma nova moradia nos termos acordados na carta de ressarcimento que estava em poder da firma. Esta negou alegando que a casa era da APIE, por isso não podia ser reconstruída. Muchanga resignou-se e não se instalou naquela residência, tendo preferido permanecer na sua antiga residência no Chamanculo.
A demolição da casa de Muchanga
Em todas as ocasiões em que Muchanga rejeitou as moradias indicadas pela Topack voltou para o seu domicílio no bairro de Chamanculo “A”, mas há quem via nisso alguma maldade. Volvidos alguns dias, o secretário daquele bairro decidiu que a habitação do nosso interlocutor devia ser destruída como forma de forçar a sua retirada do talhão com vista a dar lugar a obras da sociedade. Aliás, as chapas de zinco do domicílio arruinado deviam ser utilizadas para a reabilitação da nova morada de Muchanga, segundo aquele representante da zona.
Em Fevereiro de 2013, o nosso entrevistado foi obrigado a residir numa dependência de madeira e zinco em condições precárias, ao lado da sua antiga residência. Ele tem vivido nessas condições à espera de que a sua nova habitação seja reabilitada, porém, a empresa, que não se quis pronunciar sobre este caso ao @Verdade, já se desligou do processo.
A destruição da casa de Muchanga não agradou os moradores do bairro. Houve revolta perante tamanha humilhação de um cidadão que levou anos a construir um abrigo com tanto esforço. Quatro cidadãos dirigiram-se à administração do bairro para expor a injustiça a que o seu vizinho estava exposto. Albertina Manhiça, chefe daquela repartição, recomendou que a Topack cumprisse o acordado feito com Muchanga, o que não aconteceu.
Hoje, o cidadão que perdeu a sua casa do tipo dois, vive quase ao relento e exposto a intempéries. Como forma de resolver o diferendo entre Muchanga e a empresa interessada pelo seu terreno, foram realizadas três reuniões mas sem nenhum sucesso.
O caso está no tribunal
Em 2010, Muchanga dirigiu-se à Liga dos Direitos Humanos (LDH), onde foi instaurado um processo contra a Topack, o qual ostenta o número 91-2010. Para além da casa, o cidadão exige 300 mil meticais referentes à perda de bens aquando da demolição da sua residência. O secretário do bairro ficou enfurecido supostamente porque a vítima não tem direito a esse valor nem devia ter feito com que o caso fosse dirimido pelo tribunal. Aliás, o representante da zona disse a Muchanga que ele é quem dita as regras de jogo no seu território, pois é um legítimo representante do Governo e dos interesses dos moradores.
O caso que opõe Muchanga à Topack foi submetido à quarta secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo desde 2010. Em retaliação à decisão do nosso entrevistado, uma família identificada pelo apelido de Camal, suposta proprietária do terreno no qual Muchanga reside, submeteu, em meados do ano em curso, uma queixa na mesma estância jurídica a reclamar da ocupação ilegal do seu espaço por Muchanga.
