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Tolerância de Ponto para o Município da Matola

A Ministra do Trabalho de Moçambique, Maria Helena Taipo, concede Tolerância de Ponto a todos os trabalhadores, funcionários públicos e os munícipes da Matola, durante todo o dia de Segunda-Feira próxima, 6 de Fevereiro de 2012, para permitir que festejem condignamente o 40º aniversário da elevação à categoria de Cidade, nos termos da Lei do Trabalho, lei 23/2007, de 1 de Agosto, no seu Nº 1 do artigo 97.

De acordo com um comunicado do Ministério de Trabalho, embora o aniversário da Cidade da Matola comemore-se na realidade no dia 5 de Fevereiro, Domingo, nos termos da lei, sempre que o feriado coincida com o Domingo a suspenção da actividade laboral fica diferida para o dia seguinte, neste caso, para Segunda-Feira, 6 de Fevereiro.

Entretanto, a referida tolerância de ponto não abrangerá os trabalhadores cuja natureza da sua actividade não permite interrupção no interesse público, segundo o nº 4, do artigo 205 da lei em referência.

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